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Foram encontradas 4.411 questões.

710659 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

Acerca dos dispositivos previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um oficial bombeiro, com quinze anos de serviço, foi eleito deputado estadual e, quando da sua diplomação, passou para a reserva remunerada. ASSERTIVA: Nessa situação, ainda que esteja recebendo proventos da corporação, o oficial não estará sujeito a regramentos militares/disciplinares.

 

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698660 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
Os ministros do Superior Tribunal Militar estão sujeitos às disposições do estatuto dos militares.
 

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698657 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais generais das Forças Armadas e os comandantes-gerais das forças auxiliares.
 

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698656 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.
 

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698655 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.
Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional.
 

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698649 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item seguinte, que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares.

As forças auxiliares, poderão ser comandadas por oficial do Exército brasileiro, que ficará à disposição do respectivo governo do estado, do Distrito Federal ou do território, se for o caso, pelo prazo de dois anos.

 

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698620 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.
A suspensão de hostilidades, ou cessar fogo, consiste no ato de os beligerantes, ainda em guerra, acordarem em suspender a luta por período determinado. Legalmente, esse instrumento, diferentemente da trégua ou do armistício, é formalizado por meio de acordo escrito que fixa o território a que se aplica a suspensão de hostilidades.
 

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698619 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.
Embora a declaração de neutralidade constitua condição legal para um Estado optar por não se engajar em uma guerra, a aplicação das regras que embasam tal declaração se funda em presunções equivocadas: a da imparcialidade do Estado neutro em relação aos beligerantes e a da necessidade de respeito dos beligerantes à soberania do Estado neutro.
 

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698618 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.
As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessação de hostilidades, processo que não determina necessariamente a situação das pessoas e coisas no território ocupado pelo vencedor, a menos que o vencido desapareça como ente político e suas forças sejam aniquiladas.
 

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698596 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.

Os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção poderão interpor recurso ao diretor-geral de pessoal ou à comissão de promoção, como últimas instâncias na esfera administrativa.

 

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