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Acerca do direito disciplinar militar, julgue o item a seguir.
Militar que tenha sido condenado na esfera penal também poderá sofrer sanção na esfera administrativa.
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Acerca do direito disciplinar militar, julgue o item a seguir.
Em caso de transgressão disciplinar, a sanção de permanência disciplinar poderá ser convertida em serviço extraordinário, desde que seja autorizado pela autoridade que aplicou a punição. Nesse caso, o transgressor deverá realizar o serviço extraordinário por, no máximo, cinco dias.
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Acerca do direito disciplinar militar, julgue o item a seguir.
De acordo com a hierarquia militar estadual, se dois oficiais ou praças estiverem em igualdade de posto ou graduação, será mais antigo aquele que tiver sido promovido primeiro.
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Acerca do direito disciplinar militar, julgue o item a seguir.
O recolhimento transitório, que consiste no desarmamento e no recolhimento do militar à prisão como medida preventiva adotada para garantir a ordem social, é um tipo de sanção disciplinar.
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Acerca do direito disciplinar militar, julgue o item a seguir.
A apuração de infrações disciplinares cometidas por bombeiro militar, com mais de dez anos de efetivo serviço militar, será de competência do Conselho de Disciplina, caso o infrator seja um oficial, ou do Conselho de Justificação, caso o infrator seja um praça.
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Com relação ao RCONT, julgue o item subsecutivo.
Nas organizações militares, no dia 19 de novembro, a bandeira nacional deve ser hasteada, em ato solene, ao meio-dia, e, caso permaneça hasteada durante o período noturno, ela deverá ficar iluminada.
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Dentre as alternativas abaixo, com base no Regulamento Disciplinar do Exército, marque a correta:
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À luz do Regulamento Disciplinar do Exército, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) para cada itero e escolha a alternativa correta com a sequência de seu julgamento:
( ) Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Instituição, a ocorrência exigir pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato deverá tomar providências imediatas e enérgicas, inclusive prendê-lo "cm nome da autoridade competente", dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.
( ) A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de oito dias corridos, devendo, obrigatoriamente, ouvir as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares.
( ) A publicação da punição disciplinar imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial deverá ser feita somente em boletim reservado.
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No que diz respeito ao Regulamento Interno e aos Serviços Gerais (RISG) R-1, julgue o item seguinte.
Uma das atribuições do oficial de dia é conhecer os sinais de alarme correspondentes ao plano de combate a incêndio da unidade para que possa instruir os demais militares de serviço.
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