No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.

Transgressões disciplinares cometidas por soldados da PMCE são apuradas pelo Conselho de Justificação.

O Subtenente (S Ten) ROMUALDO recebeu a missão de ir a uma solenidade representando sua organização militar (OM) e foi informado que lá encontraria militares das três Forças Armadas de diversos postos e graduações. Marque a alternativa que mostra a correta correspondência de postos e graduações na Marinha, Exército e Aeronáutica, respectivamente

De acordo com a Medida Provisória nº 2.215-10/2001, analise as afirmativas abaixo.

I - Ao servidor público federal, estadual ou municipal, caso convocado ou mobilizado, fica garantido o direito de optar pela remuneração que percebia antes da convocação u mobilização.

II - Os militares da ativa nomeados Ministros de Estado ou Ministros do Superior Tribunal Militar têm remuneração estabelecida em legislação própria, sendo vedado o direito de opção.

III- O militar da reserva remunerada, e excepcionalmente o reformado, que tenha modificada sua situação na inatividade para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo, faz jus a um adicional igual a dois décimos dos proventos que estiver percebendo.

IV - A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até 3,5% (três e meio por cento) ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade.

Assinale a opção correta.

Ainda sobre o Programa Ronda do Quarteirão, julgue o item subsequente.

Se a guarnição policial aborda um suspeito, ela deve algemá-lo, independentemente de resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

O 1 º Sgt JOÃO, que serve atualmente na Escola de Instrução Especializada, localizada no Estado do Rio de Janeiro, foi transferido para o 61 º Batalhão de Infantaria de Selva, localizado no Estado do Acre. Diante da situação apresentada, o 1 º Sgt JOAO terá direito

De acordo com o RDE, existem recompensas previstas objetivando o reconhecimento aos bons serviços prestados pelo militar, EXCETO

O Cap EDUARDO, comandante da 3ª Bateria do 53º Grupo de Artilharia de Campanha, teve que se ausentar da OM por problema de saúde, não sendo possível avisar aos seus oficiais subalternos que se encontravam ministrando instrução para os soldados do efetivo variável no interior do Grupo. Nessa situação, deverá responder pela Bateria, caso seja necessário tomar alguma decisão de caráter urgente:

O soldado TOBIAS deixou de se apresentar para o expediente na OM onde está cumprindo o serviço militar obrigatório, faltando ao expediente por mais de 24 horas. Com isso, o referido militar passa à situação de

Em relação ao "Conselho de Disciplina", com base no Decreto nº 71.500, de 5 de dezembro de 1972, é correto afirmar que:

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

O policial militar deve partir do princípio de que todos os cidadãos são inocentes, mas não deve deixar de tomar as medidas de segurança adequadas diante de casos concretos.