Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).

É manifestação essencial do valor policial militar , traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.

Sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

No Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, o posto de maior grau hierárquico é o de

Capitão PM Francisco, do serviço ativo, foi submetido a Conselho de Justificação, e ao final foi-lhe aplicada sanção disciplinar de 10 (dez) dias de suspensão. Nessa situação hipotética, e tendo por fundamento o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo, marque a alternativa correta.

O Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais (CEDME) tem por finalidade definir, especificar e classificar as infrações disciplinares, instituir normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como estabelecer os processos e procedimentos administrativos disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares. Assim sendo, marque a alternativa correta.

O Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo (LC nº 962/2020) classifica as transgressões disciplinares em leves, médias e graves. Nesses termos, marque a alternativa cuja transgressão é classificada como grave conforme o referido código.

O Cabo PM Carvalho submeteu-se a inspeção toxicológica sendo considerado inapto. Nessa situação hipotética, e nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais da PMES, essa transgressão é passível apuração através de espécie de processo administrativo disciplinar, denominado

As proposições abaixo se referem a regulamentação da organização básica da Polícia Militar do Espírito Santo – PMES, baixadas pelo Decreto nº 4970-R, de 27/09/2021. Leia atentamente e marque a opção correta, nos termos da dita legislação.

“A PMES compõe o Sistema de Segurança Pública do Estado, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, nos termos da legislação estadual em vigor, atuando de forma integrada com os demais órgãos do sistema e em parceria com órgãos públicos, privados e a comunidade, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades” (Art. 2º da LC nº 533/2009). Sua organização básica se encontra definida na citada lei complementar. Assim sendo, marque a alternativa correta, tendo por fundamento o texto legal em questão.

Cabo Bravus se encontrava de serviço e ao atender uma ocorrência de assalto a banco veio a falecer, vítima de disparo de arma de fogo por parte dos assaltantes. Nessa situação hipotética assinale a opção verdadeira nos termos da Lei Complementar nº 911/2019 e suas alterações posteriores.