A pensão militar é deferida em processo de habilitação junto à entidade gestora do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe, com base na declaração de beneficiários preenchidaemvidapeloseguradoapartirdeumaordemdeterminada de prioridade. Integra a terceira ordem de prioridade o:

As sanções disciplinares serão aplicadas conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua gravidade, quando contar pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo serviço, é chamada de:

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como acerca do Procedimento Administrativo Disciplinar no âmbito das Corporações Militares Estaduais. A lei determina que é uma transgressão disciplinar de natureza grave:

Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são fixados de modo que, entre os praças especiais, existem aqueles que frequentam assiduamente o Círculo de Oficiais Subalternos. Trata-se dos:

Indenização é o quantitativo em dinheiro devido ao servidor militar para ressarcimento de despesas episódicas decorrentes do exercício de sua atividade. A diária é uma modalidade de indenização que:

Ao policial militar poderá ser concedida licença nas hipóteses previstas no Estatuto da corporação. A concessão de licença para tratar de interesse particular:

Paulo, militar estadual, enquanto exercia as suas funções, teve conhecimento da prática de um fato contrário à disciplina exercido por outro militar estadual também em serviço.

Dessa forma, de acordo com o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, qual das seguintes alternativas apresenta o modo de agir correto que deve ter Paulo diante do caso narrado?

A Lei Complementar nº 10.992/97 dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

De acordo com essa lei, pode-se afirmar corretamente que

Tendo como base o que dispõe a Lei Complementar nº 10.991/97, acerca da Organização Básica da Brigada Militar do Estado, assinale a alternativa INCORRETA no que tange às competências da Corregedoria-Geral.

Com base na Lei Complementar nº 10.990/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que expressa corretamente um princípio ético que deve nortear a conduta do policial militar.