De acordo com Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM de 2009), sobre os recursos da parte ou prisão imediata, o recurso deve ser interposto após o cumprimento da pena e dentro do prazo de:

De acordo com Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM de 2009), servindo superior e subalterno na mesma Organização Militar (OM) e sendo o subalterno Praça de graduação inferior a Suboficial, será efetuado o lançamento da parte no Livro de:

De acordo com a Lei Estadual nº 7.990/01 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), é correto afirmar:

Nos termos das I-16-PM (Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar), é correto afirmar que

Nos termos da Portaria CMT G – PM4-001/1.2/20 (Dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo, munição e colete de proteção balística na Polícia Militar e dá outras providências), é correto afirmar que, para portar arma de fogo de uso permitido e/ou de uso restrito, o policial militar deverá observar, entre outras, a seguinte regra:

Nos termos da Diretriz n° PM3-001/02/20 (Normas para o Sistema Operacional de Policiamento – NORSOP), é correto afirmar que as Forças Táticas (FT), das quais fazem parte, inclusive, as Rondas Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e os Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEP), integram a

No que concerne à Visita Solidária prevista na Nota de Instrução n° PM3-001/02/21(Atuação da Polícia Militar na sistemática de defesa contra a violência doméstica), é correto afirmar que

Nos termos da Nota de Instrução nº PM3 – 002/03/20 [Normas para utilização de Armas de Incapacitação Neuromuscular (AIN)], é correto afirmar que a arma de incapacitação neuromuscular não deverá ser utilizada

Nos termos da Diretriz nº PM3-004/02/21 [Diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial-militar (DEJEM)], é considerado, entre outros, um requisito para o emprego do efetivo policial-militar:

Nos termos da Diretriz n° PM3-008/02/20 [Câmeras Operacionais Portáteis (COP)], é correto afirmar que as evidências digitais produzidas pela COP possuem temporalidade de guarda de