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3683399 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Quem dá posse ao Procurador-Geral de Justiça?
 

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3683398 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
A Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1988 prevê que o Ministério Público é composto por órgãos da administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Como exemplo de órgão da administração superior podemos mencionar:
 

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3683394 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
A respeito do acordo de não persecução penal no procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, à luz do disposto na Resolução 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, assinale a alternativa correta.
 

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3683392 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998 e na Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que assegura ao Ministério Público a prerrogativa de editar atos relacionados à gestão dos seus quadros de pessoal, à administração e à aquisição.
 

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3683360 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
É considerada transgressão disciplinar por parte do servidor público integrante do Ministério Público do Estado de Goiás:
 

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3683356 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Assinale a alternativa que indica uma atribuição que não compete ao Procurador-Geral de Justiça:
 

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3683355 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto às competências do Promotor de Justiça coordenador de Promotoria.

I - O Coordenador de Promotorias de Justiça de Goiânia ficará afastado de suas atribuições.

II - As funções de Coordenador serão consideradas para apuração de mérito na ocasião da remoção.

III – O Coordenador deverá remeter, na primeira quinzena de dezembro, a escala de substituições automáticas e eventuais entre os Promotores de Justiça relativa ao ano seguinte.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

 

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3683354 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Procedimento destinado a obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto.

A frase acima descreve:

 

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3683353 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
 

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3683352 Ano: 2025
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, qual órgão possui a atribuição de dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos:
 

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