O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor representa o alcance normativo?

A literatura de segurança viária (AASHTO, 2021) recomenda o método dos “dois segundos” para manter distância segura, correlacionando tempo de reação e frenagem. No entanto, o CTB reforça que condições climáticas e do veículo exigem adaptações. Qual alternativa expressa tal princípio?

O art. 304 do CTB criminaliza a omissão de socorro em acidente, quando possível agir sem risco pessoal. A doutrina penal aplicada ao trânsito (Nucci, 2022) considera esse delito de perigo concreto. Qual proposição é mais consistente com esse entendimento?

O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?

O art. 29, §2º, do CTB disciplina ultrapassagens em vias de mão dupla, sendo a inobservância causa frequente de colisões fatais (OMS, 2021). O respeito às faixas e às condições ambientais é parte central da direção defensiva. Qual proposição reflete corretamente essa norma?

O art. 306 do CTB tipifica a condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas, prevendo pena de detenção e suspensão da habilitação. A jurisprudência do STJ (HC 239.887/DF, 2020) consolidou que a comprovação pode ocorrer por diferentes meios. Qual proposição traduz esse entendimento?

Nos termos do art. 29 do CTB, a circulação em cruzamentos deve obedecer a regras de prioridade, associando segurança, visibilidade e prudência. Estudos do Observatório Nacional de Segurança Viária (2023) apontam que desrespeitos a essa norma estão entre as principais causas de colisões urbanas. Qual alternativa melhor reflete esse comando?

O art. 74 do CTB define a educação para o trânsito como direito de todos, envolvendo Estado, sociedade e famílias. Pesquisas do IPEA (2022) indicam que campanhas articuladas reduzem em até 30% os acidentes fatais. Qual proposição expressa corretamente essa concepção?

O art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificando a pena em hipóteses específicas. Doutrinadores como Greco (2021) ressaltam a interface entre direito penal e política de mobilidade. Considerando esse contexto, qual proposição reflete a interpretação mais adequada?

Os arts. 130 e 131 do CTB estabelecem o licenciamento como condição indispensável para circulação, relacionando-o a exigências fiscais, ambientais e de segurança. Pesquisas do IPEA (2023) mostram que veículos sem licenciamento elevam índices de sinistralidade e poluição. Qual proposição traduz esse dispositivo?