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4046892 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, especialmente com vistas, EXCETO:
 

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4046891 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Para efeitos da legislação de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4046608 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Em relação à Sinalização Vertical de Regulamentação, conforme Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, analise a imagem a seguir:

Enunciado 4521830-1

Assinale a alternativa que corresponde ao nome da placa apresentada acima:
 

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4046605 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Área de espera, conforme o CTB, é a área destinada exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, e que possui área delimitada por:
 

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4046604 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor, transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade, é infração, penalidade, e medida administrativa, respectivamente correspondente a:
 

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4046603 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, dentre outros, inspeção:
 

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4046602 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

I- Utilizando capacete de segurança, com viseira e óculos protetores.
II- Segurando o guidom com pelo menos uma das mãos.
III- Usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do DENATRAN.
IV- Equipado exclusivamente de Equipamento de Proteção Individual (EPI) tipo bota.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
 

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4046601 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Com base no CTB, as infrações punidas com multa se classificam de acordo com sua gravidade. Nesse contexto, a infração de natureza gravíssima, é punida com multa no valor de:
 

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4046600 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Conforme o CTB, além de outras sanções, o descumprimento desses termos será punido com multa (valores em reais) mínima de:
 

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4046599 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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São circunstâncias, conforme o Artigo 298 do CTB, que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
 

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