O Ministério da Educação (MEC), mediante proposta do CONTRAN, teve que estabelecer o currículo com conteúdo programático relativo à segurança e à educação de trânsito, no prazo de:

As repartições de trânsito, segundo o CTB, conservarão os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito, por, no mínimo:

A Semana Nacional de Trânsito será comemorada, de acordo com o CTB:

Antes de submeterem as propostas ao CONTRAN, conforme o CTB, os CETRAN, o CONTRANDIFE e a PRF realizarão consulta ou audiência pública para manifestação da sociedade sobre as metas a serem propostas. Assim, conforme regulamentação do CONTRAN, as propostas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e da PRF serão encaminhadas ao CONTRAN até o dia:

Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades, previstas no Artigo 25 do CTB, com vistas à maior:

Tratando-se do CTB, a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), deverá ser direcionada prioritariamente para o cumprimento da meta anual de redução do índice de mortes por grupo de habitantes, apurado anualmente por Estado e pelo Distrito Federal, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas em vias federais, estaduais, distritais e municipais, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O cálculo do índice, para cada Estado e para o Distrito Federal, será feito pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, ouvidos os Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os demais órgãos do SNT. Os índices serão divulgados oficialmente até o dia:

As multas de trânsito são penalidades financeiras e administrativas que são aplicadas aos condutores por violar as leis de trânsito, e têm o objetivo de desestimular condutas perigosas e promover a segurança no tráfego. Conforme a Lei Federal 9.503 de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, a multa não paga até o vencimento será acrescida de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de:

Um caminhão de apoio vai converter à esquerda para entrar no canteiro central onde a motoniveladora está. Há marcas viárias e fluxo moderado. O operador recorda que a conversão exige posicionamento adequado e atenção aos pedestres e ciclistas. A equipe discute se deve aproximar do meio da pista ou do bordo direito, e como sinalizar corretamente. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao entrar à esquerda, o condutor deve:

Em corredor escolar, a equipe da prefeitura sinaliza uma faixa de pedestres. O operador do caminhão precisa passar com cautela. Um ciclista cruza a via no sentido da faixa. Para garantir segurança, o condutor revisa seus deveres quanto a pedestres e ciclistas, evitando infrações e riscos. Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:

(__)O condutor deve dar preferência a pedestre e ciclista que estejam atravessando na faixa ou em locais sinalizados.

(__)Em via de trânsito rápido, o pedestre pode atravessar em qualquer ponto.

(__)O condutor deve reduzir a velocidade ao se aproximar de faixa de pedestres.

(__)O ciclista deve circular, quando não houver ciclovia, no bordo da pista, no mesmo sentido dos veículos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: