De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

1. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

2. elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.

3. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

4. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Um motorista profissional de uma empresa de logística recebe uma ordem para entregar uma carga perecível (sensível ao tempo) em uma cidade distante, com um prazo de 12 horas. Ao planejar a rota, ele identifica que o cumprimento rigoroso do prazo exigirá que ele percorra 80% do trajeto em via arterial urbana e em rodovias de pista simples, onde as velocidades máximas permitidas são, respectivamente, 60 km/h e 100 km/h. O planejamento ótimo sugere que, para cumprir o prazo, ele precisará manter uma velocidade média de 95 km/h e reduzir seus tempos de descanso obrigatório de 1 hora para apenas 30 minutos.

Considerando os princípios da Direção Segura, as Normas de Trânsito (incluindo o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a Lei n° 13.103/15, que dispõe sobre a jornada do motorista profissional) e o planejamento de rotas, qual a conduta correta e prioritária do motorista?

Analise as afirmativas a seguir sobre infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei N° 9.503/97), e assinale a opção CORRETA.

I. Dirigir sob a influência de álcool (Art. 165) é uma infração de natureza gravíssima, cuja penalidade é a multa multiplicada por dez e a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, sendo a medida administrativa aplicável a retenção do veículo e o recolhimento da CNH.

II. Deixar de usar o cinto de segurança (Art. 167) é uma infração de natureza grave, que acarreta a penalidade de multa e a medida administrativa de remoção do veículo, caso o condutor ou passageiro não o coloque imediatamente após a abordagem.

III. Utilizar a buzina em situação que não a de advertência (Art. 227, II) é uma infração de natureza leve. Contudo, desobedecer a ordem de parada emanada do agente de trânsito (Art. 195) configura infração de natureza gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.

IV. A regra geral do CTB estabelece que a retenção do veículo é a medida administrativa aplicada quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração. Se a irregularidade não puder ser sanada, o veículo, se oferecer condições de segurança para circulação, deverá ser liberado mediante recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV), contra a apresentação de recibo.

Assinale a alternativa correta:

A verificação da documentação veicular é uma das etapas mais importantes da rotina de um condutor responsável. Além de garantir a legalidade da operação, esse procedimento previne penalidades e assegura que o veículo esteja em conformidade com a legislação vigente.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

Um motorista de transporte coletivo de passageiros (ônibus) precisa efetuar o desembarque de um passageiro em uma via arterial urbana, onde não há ponto de parada fixo ou sinalização específica. O motorista para o veículo na faixa da direita, afastado da calçada por uma distância que impede o uso correto da porta, forçando o passageiro a desembarcar na pista. Em seguida, o motorista arranca bruscamente o veículo antes que o passageiro se afaste completamente, causando um risco à segurança.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas de transporte seguro de passageiros, quais as duas infrações cometidas pelo motorista nesse cenário, e qual a medida administrativa aplicável a uma delas?

Julgue as afirmativas abaixo como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seus regulamentos aplicáveis a veículos especiais e de transporte, e assinale a sequência correta.

(__) A prerrogativa de livre circulação, parada e estacionamento, garantida a veículos de polícia, fiscalização e ambulâncias (Art. 29, VII), é aplicável estritamente quando esses veículos estão em efetiva prestação de serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro e luz vermelha intermitente, não se estendendo a veículos de transporte de valores.

(__) Os veículos destinados à condução de escolares devem, obrigatoriamente, registrar-se como veículos de passageiros, e o condutor deve possuir idade mínima de 21 anos e ter sido aprovado em curso de treinamento especializado, sendo dispensada a exigência de faixa horizontal amarela na lateral para veículos de aluguel (táxis) que transportem alunos.

(__) A Licença de Transporte de Cargas Perigosas (LTC) é um documento de porte obrigatório pelo condutor de veículos que transportem cargas que representem risco, sendo exigido, para essa atividade, que o condutor tenha, no mínimo, a categoria B da CNH, e que o veículo seja registrado como de carga.

(__) Os veículos oficiais, utilizados em serviço, têm isenção da aplicação de penalidades como multa e pontuação na CNH quando o condutor, mesmo não estando em serviço de urgência, comete infração de estacionamento em local proibido, bastando para tal que o veículo esteja identificado com placa especial.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

A condução de escolares exige respeito às normas de preferência, de ultrapassagem e de aproximação de cruzamentos, para evitar conflitos com pedestres e outros veículos. Com base nessas regras, assinale a alternativa INCORRETA.

No transporte escolar, a segurança começa antes do veículo sair da garagem e continua durante todo o trajeto, exigindo verificação dos itens obrigatórios, atenção constante e domínio do veículo. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Antes de colocar o veículo em circulação, cabe a verificação dos equipamentos de uso obrigatório e a existência de combustível suficiente.
II. A todo momento, impõe-se o domínio do veículo, com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
III. Diante de veículo de transporte coletivo parado em embarque/desembarque, impõe-se reduzir a velocidade, dirigir com atenção redobrada ou parar o veículo, com vistas à segurança dos pedestres.

Sobre os deveres do condutor nessa situação, pode-se afirmar que:

A velocidade máxima permitida em uma via deve ser indicada por sinalização e definida conforme as características técnicas e as condições de trânsito. Quando essa sinalização não existir, a legislação estabelece limites diferentes conforme o tipo de via e a natureza do tráfego. Com base nessa norma geral, assinale a alternativa correta.

Em relação a direção defensiva, assinale a alternativa correta.