Um motorista de veículo oficial precisa conhecer a classificação do sistema viário para adequar sua condução às características de cada tipo de via. Sobre a caracterização e a hierarquização previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das Resoluções do CONTRAN, que disciplinam a fiscalização de velocidade e os procedimentos de autuação, sobre as exigências normativas para a caracterização da infração por excesso de velocidade, assinale a afirmativa correta.

Considere que um motorista da prefeitura de Indaiatuba deve executar suas funções respeitando as normas legais e os princípios éticos que orientam sua profissão. Ele recebe a tarefa de transportar um grupo de idosos até um posto de saúde e, em outro momento, conduzir crianças a um evento educativo. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva de cinco por cento das vagas, próximas dos acessos de circulação, em estacionamentos públicos e privados para idosos, sendo o uso indevido dessas vagas tipificado como infração de trânsito gravíssima (CTB, art. 181, XX).
II. O transporte de crianças sem o uso de cinto de segurança individual em veículos escolares ou oficiais é vedado pelo CTB (art. 136), em consonância com o ECA, que garante o direito à segurança e proteção integral no deslocamento.
III. O motorista público deve adotar conduta ética, que implica não apenas obediência às leis, mas também respeito, urbanidade e zelo pelo bem-estar dos passageiros, mesmo quando não houver risco imediato de infração.
IV. O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 39) garante gratuidade no transporte coletivo urbano aos maiores de sessenta e cinco anos, mas essa prerrogativa não se aplica a veículos oficiais de transporte institucional da prefeitura.
V. A cidadania no trânsito pressupõe igualdade de tratamento a todos os usuários da via, de modo que não há previsão legal de prioridade para idosos ou crianças no embarque e desembarque em serviços públicos municipais.
VI. A moralidade administrativa exige que o motorista de veículo oficial adote condutas compatíveis com os princípios da administração pública (CF/88, art. 37), o que inclui evitar privilégios pessoais no uso do veículo.

Está correto o que se afirma apenas em

Um motorista da prefeitura de Indaiatuba é designado para conduzir um veículo oficial em atendimento a uma ocorrência de risco em via pública. Durante o trajeto, com dispositivos sonoros e luminosos devidamente acionados, ele encontra uma via sinalizada com placa de “Parada Obrigatória” (R-1). Alegando urgência, atravessa o cruzamento sem parar, quase colidindo com outro veículo. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa correta.

Durante uma obra em via pública do município de Indaiatuba, ocorreu um acidente de trânsito em razão da ausência de sinalização temporária adequada. Nesse caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais normas aplicáveis:

Caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que, conforme a pontuação do infrator atingir, no período de 12 meses:

Constitui infração gravíssima deixar o condutor envolvido com sinistro com vítima:
I. De prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazêlo.
II. De adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local.
III. De preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia.
Está(ão) CORRETA(S):

Qual das alternativas apresenta uma infração cuja natureza da gravidade é classificada como leve?

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa constitui infração gravíssima. A penalidade é de multa e suspensão do direito de dirigir por:

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de quantas horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas?