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Para que tratores e outras máquinas agrícolas ou de construção civil possam transitar em vias públicas, é necessário que atendam a uma série de exigências legais que visam garantir a segurança viária, tanto do operador quanto dos demais usuários. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio de resoluções específicas, como a Resolução nº 993/2023, complementa o CTB e define os equipamentos obrigatórios para esses tipos de veículos. Sendo assim, avalie as afirmativas a seguir:
I.Para circular em vias públicas, os tratores de rodas, tratores de esteiras e máquinas de construção devem estar dotados de itens como faróis dianteiros, lanternas de posição traseiras, lanternas de freio, e indicadores luminosos de mudança de direção (piscas).
II.A legislação, especificamente a Resolução CONTRAN nº 993/2023, isenta completamente os tratores e máquinas agrícolas do uso de qualquer equipamento obrigatório quando transitam em vias rurais, exigindo-os apenas em vias urbanas.
III.O trânsito desses veículos em vias públicas é condicionado apenas ao registro e licenciamento, sendo que equipamentos como buzina e espelhos retrovisores são considerados opcionais, cabendo ao fabricante a decisão de instalá-los.
Está correto o que se afirma em:
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir como uma medida administrativa severa, aplicada quando o condutor atinge um determinado limite de pontos em sua habilitação ou comete infrações específicas que preveem essa punição de forma direta (autossuspensivas). Para um operador de máquinas, que depende de sua CNH (muitas vezes categoria C, D ou E) para trabalhar, entender as regras de pontuação e suspensão é vital para manter sua empregabilidade. As regras de pontuação foram alteradas pela Lei nº 14.071/2020.
Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre o processo de suspensão por pontos.
I.O condutor que exerce atividade remunerada (EAR), devidamente registrada em sua CNH, terá seu direito de dirigir suspenso quando atingir o limite fixo de 40 pontos no período de 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.
II.Para o condutor comum (que não possui EAR), o limite de pontos para suspensão é sempre de 20 pontos, independentemente da gravidade das infrações, visando maior rigor na fiscalização.
III.Um condutor comum (sem EAR) que, no período de 12 meses, cometer uma infração gravíssima, uma grave e duas médias (totalizando 20 pontos), não terá o direito de dirigir suspenso por pontuação, pois o limite para quem tem UMA gravíssima é de 30 pontos.
Está correto o que se afirma em:
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O transporte de escolares é uma atividade de alta responsabilidade, regulamentada de forma rigorosa pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora um operador de máquina não execute essa função, ele pode interagir com esses veículos (ônibus ou vans) na via e deve compreender as exigências especiais, como as relativas à habilitação do condutor e às regras de circulação. O CTB impõe requisitos adicionais para quem deseja atuar nessa área.
Sobre os requisitos para a condução de veículos de transporte escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Para conduzir transporte escolar, o condutor deve possuir, no mínimo, a Categoria C, desde que tenha idade superior a 21 anos e tenha sido aprovado em curso especializado.
(__)O CTB exige que o condutor de escolares não tenha cometido nenhuma infração de qualquer natureza (leve, média, grave ou gravíssima) nos últimos 12 meses.
(__)A idade mínima para habilitar-se na categoria D, exigida para o transporte escolar, é de 18 anos, desde que o candidato já possua 2 anos de categoria B.
(__)Um dos requisitos legais para o condutor de transporte escolar é ter idade superior a vinte e um anos e estar habilitado, no mínimo, na categoria D.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Com base nelas, assinale a alternativa INCORRETA
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I. Infração grave e multa.
II. Infração média e multa.
III. Infração grave, multa e medida administrativa com recolhimento do documento de habilitação.
Está(ão) CORRETA(S):
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I. Quando perceber que outro veículo tem a intenção de ultrapassar em rodovias de duas ou mais faixas, o condutor deve manter a velocidade e permanecer na faixa em que se encontra, se for a da esquerda.
II. O condutor que ultrapassar ônibus parado para embarque ou desembarque de passageiros deve reduzir a velocidade e redobrar a atenção.
III. É proibido ultrapassar em curvas, aclives sem visibilidade, pontes, viadutos, passagens de nível e travessias de pedestres.
Está(ão) INCORRETA(S):
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
O complexo do trânsito brasileiro, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), é formado por componentes humanos, viários e institucionais, que devem atuar de forma integrada para garantir a segurança, a educação e a fluidez no deslocamento de pessoas e bens. Com base nessas informações e nos princípios do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), assinale a alternativa correta:
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