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3909871 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
O órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e que se constitui na entidade máximo normativa e consultiva desse sistema é o/a:
 

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3909870 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Três condutores dirigindo veículos de quatro rodas foram abordados por uma autoridade de trânsito, tendo sido identificadas as seguintes irregularidades:

Condutor Irregularidade
1 Nunca havia tido carteira de habilitação
2 Já tinha sido habilitado há 20 anos, mas a carteira atual estava vencida há mais de 60 dias
3 Estava habilitado somente para dirigir veículos de duas rodas.

As infrações a sem aplicadas a cada um dos motoristas são:

 

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3909868 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
A figura a seguir (originalmente um losango preenchido com a cor amarelo) ilustra um tipo de sinalização vertical encontrado ao longo das vias.

Enunciado 4868382-1

Esta sinalização é conhecida como sendo de
 

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3909865 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Sobre a atuação de agentes da autoridade de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. Policiais militares do serviço ativo têm a prerrogativa de atuarem indistintamente como agentes de trânsito.
II. Para que possa exercer suas atividades, o agente da autoridade de trânsito deverá estar uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
III. O agente da autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará as medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente à conduta infracional.

Está correto o que se afirma em
 

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3909864 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Carlos, condutor de um caminhão de grande porte, decide disputar uma corrida com outro veículo em uma avenida movimentada da cidade, em horário de pico. Durante a corrida, ele perde o controle do veículo, que estava 30 km/h acima da velocidade permitida, atropela um pedestre, matando-o no local.

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode-se afirmar que Carlos cometeu
 

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3909863 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool pode ser considerado crime de trânsito quando for constatada concentração de álcool igual ou superior a:
 

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3909862 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto, o motorista se recusa a fazê-lo.

Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as afirmativas a seguir.

I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se recusar a realizá-lo.
II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.
III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de penalidades administrativas e criminais.

Está correto o que se afirma em
 

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3909861 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Um estabelecimento varejista, situado às margens de uma rodovia federal, foi autuado por vender bebida alcoólica, seguindo o disposto na Lei nº 11.705/2008 ou Lei Seca. No entanto, seis meses após essa autuação, verificou-se que o estabelecimento reincidiu no delito.

Nesse caso, será aplicada ao estabelecimento
 

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3909860 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
De acordo com a Resolução CONTRAN 882/2021, que regula as condições para a concessão de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) e Autorizações Específicas (AE), assinale a alternativa que apresenta um tipo de veículo que demanda uma AE para sua circulação:
 

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3909859 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente verifica que o valor declarado é superior ao limite legal.

Nesse caso, a infração deve ser atribuída ao
 

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