É infração de trânsito estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de ___________________ um metro. Assinale a alternativa abaixo que preenche de maneira correta a lacuna acima:

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao ______________a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. Assinale a alternativa abaixo que preenche de maneira correta a lacuna acima:

O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

A relação entre meio ambiente e trânsito vem sendo amplamente discutida à luz dos impactos ambientais gerados pelo transporte rodoviário, incluindo emissões atmosféricas, poluição sonora e uso intensivo de combustíveis fósseis. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e o Código de Trânsito Brasileiro, em sua versão atualizada, reforçam a necessidade de práticas sustentáveis na circulação de veículos automotores. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa uma medida tecnicamente adequada para a redução do impacto ambiental causado por veículos em centros urbanos.

A obtenção, renovação e progressão de categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão subordinadas a critérios normativos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e por resoluções do CONTRAN, os quais impõem exigências relativas à idade, tempo de habilitação prévia, prontuário do condutor e realização de exames específicos, como o toxicológico de larga janela de detecção. Em consonância com o art. 148-A do CTB e regulamentações complementares, assinale a alternativa que expressa corretamente os requisitos legais vigentes:

A manutenção preventiva dos sistemas mecânicos e estruturais dos veículos automotores é obrigação legal imposta aos condutores e proprietários, conforme previsto nos arts. 27 e 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A negligência em relação ao estado de conservação do veículo pode acarretar, além de sanções administrativas, responsabilização civil e penal em caso de ocorrência de acidentes. Considerando os princípios da engenharia automotiva, as recomendações técnicas dos fabricantes e a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

A direção defensiva, como instrumento técnico e normativo de prevenção de acidentes, integra o conteúdo obrigatório de formação de condutores no Brasil, sendo disciplinada por diretrizes da SENATRAN e embasada no art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, que impõe ao condutor o dever de dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Considerando os princípios da condução segura e da responsabilidade solidária no trânsito, assinale a alternativa que expressa corretamente uma conduta defensiva juridicamente e tecnicamente adequada:

A sinalização viária constitui elemento central na engenharia de tráfego e na normatização da circulação, conforme disposto nos arts. 80 a 90 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo regida pelo princípio da legalidade estrita, padronização nacional e hierarquia técnica entre os sinais. A Resolução CONTRAN nº 160/2004 estabelece a ordem de prevalência entre os diferentes tipos de sinalização, enquanto os Manuais Brasileiros de Sinalização Viária definem suas características operacionais e simbólicas. Com base nesse marco normativo e técnico, assinale a alternativa que apresenta interpretação compatível com a legalidade da sinalização viária:

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), instituído pela Lei nº 9.503/1997 (CTB), constitui uma estrutura federativa complexa e descentralizada, composta por órgãos normativos, executivos, consultivos e técnicos, com competências definidas para regulamentar, fiscalizar, educar e gerenciar o trânsito em todo o território nacional. A atuação harmônica e coordenada entre as esferas federal, estadual e municipal é essencial à eficácia das políticas públicas de trânsito. Com base nessa estrutura institucional e nas disposições legais aplicáveis, assinale a alternativa correta: