Ainfração de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, além da penalidade multa, gera também a penalidade de suspensão do direito de dirigir (SDD). Sabendo que um condutor foi fiscalizado e autuado pelo cometimento desta infração em uma via local municipal por agente de trânsito municipal, quem é competente para aplicar a SDD?

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, realizar a fiscalização de trânsito nas vias terrestres e também em alguns tipos de edificações. Sabendo disto, assinale o tipo de edificação em que o órgão municipal de trânsito é competente para fiscalizar, exclusivamente, o uso de vagas reservadas em estacionamentos, como, por exemplo, vagas destinadas a idosos, vagas de táxi, ambulâncias, entre outros.

O transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos é regulamentado por meio da Resolução CONTRAN nº 955/2022, que estabelece os critérios para que seja possível realizar o transporte com segurança em veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Assinale a alternativa CORRETA quanto a este tipo de transporte.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu, por meio de resolução, o trânsito em via pública de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, caracterizando e definindo na mesma resolução (Res. CONTRAN nº 996/2023) esses e outros veículos similares. Assinale a alternativa que apresenta uma definição CORRETA de tais veículos.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu, por meio de resolução (Res. CONTRAN nº 1004/2023), as disposições sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que tem como objetivo promover ações que aprimorem a segurança viária, visando à redução do número de mortes no trânsito em todo o país. Analise os itens a seguir, sobre os princípios do PNATRANS.

I- Proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis.
II- Compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro.
III- Padronização nacional.
IV- Todas as práticas de segurança viária têm como base as ações dos órgãos e entidades federais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem seguir o padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução CONTRAN nº 1014/2024, com relação à mensagem, aos temas e ao cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas durante o ano. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a mensagem a ser utilizada no ano de 2025.

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (volume I – sinalização vertical de regulamentação), algumas placas podem receber, junto aos sinais apresentados, informações como período e trecho de validade da sinalização, entre outras. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma sinalização de regulamentação que pode receber tais informações complementares.

Cometerá infração gravíssima, com aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir, o condutor que dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. Para tal, também se aplica como medida administrativa:

Para a condução de veículos escolares de passageiros, o Código Nacional de Trânsito determina alguns requisitos, dentre eles é necessário:

Sobre o licenciamento dos veículos, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

II - O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.