Uma empresa de transporte possui uma frota registrada em nome de pessoa jurídica. Em determinado período, um de seus veículos é autuado, por meio de fiscalização eletrônica, por infração de trânsito praticada durante a condução do veículo. A notificação é encaminhada ao endereço da empresa, que deixa de identificar o condutor responsável no prazo legal. Considerando exclusivamente o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acerca das infrações cometidas por veículo registrado em nome de pessoa jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa jurídica, na condição de proprietária do veículo, responde pela infração caso não identifique o condutor responsável no prazo legal.
II. A responsabilidade da pessoa jurídica decorre da propriedade do veículo, independentemente de quem o conduzia no momento da infração.
III. A não indicação do condutor pela pessoa jurídica gera consequências administrativas previstas no CTB.
IV. A infração deve ser automaticamente anulada se não houver identificação do condutor pessoa física.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite tratamento diferenciado para infrações envolvendo veículos de propriedade de pessoa jurídica.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante operação de fiscalização em uma via urbana arterial, devidamente sinalizada com limite máximo de velocidade e faixas de circulação demarcadas, um veículo automotor é flagrado por equipamento eletrônico trafegando em velocidade superior à permitida. Logo em seguida, ao aproximar-se de um cruzamento com semáforo em funcionamento, o condutor avança o sinal vermelho. Alguns metros adiante, ao perceber a presença do agente de trânsito, o condutor utiliza o telefone celular enquanto dirige e, por fim, estaciona o veículo em local proibido por sinalização vertical. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro acerca das infrações de trânsito, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento da situação descrita.

Um veículo registrado em nome de pessoa física é flagrado por equipamento eletrônico transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via. A infração não é abordada no momento da ocorrência. Posteriormente, o proprietário do veículo é notificado e deixa de indicar o real condutor responsável dentro do prazo legal. Considerando exclusivamente as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto à responsabilidade do condutor e do proprietário do veículo, analise as afirmativas a seguir.

I. Na ausência de identificação do condutor, a responsabilidade pela infração recai sobre o proprietário do veículo.
II. A responsabilidade do proprietário limita-se ao pagamento da penalidade pecuniária, não alcançando outras consequências administrativas previstas em lei.
III. A indicação do condutor é um direito do proprietário, cujo não exercício produz efeitos jurídicos previstos no CTB.
IV. A infração é automaticamente anulada caso não haja abordagem presencial do condutor no momento do fato.
V. O Código de Trânsito Brasileiro admite a distinção entre responsabilidades do condutor e do proprietário, conforme a natureza da infração.

Está CORRETO o que se afirma em:

Durante fiscalização de rotina em via urbana, um agente de trânsito aborda um veículo de passeio que apresentava as seguintes condições simultâneas:

placas de identificação parcialmente encobertas por barro, dificultando sua legibilidade; para-brisa com acúmulo de sujeira, reduzindo o campo de visão do condutor;
sistema mecânico em funcionamento regular, sem falhas aparentes;
condutor devidamente habilitado, que alegou que o veículo havia sido lavado no dia anterior, mas transitou por estrada de chão antes da abordagem.

Com base exclusiva no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento legal da situação e à responsabilidade pela(s) infração(ões).

Com base exclusivamente no disposto no Art. 165 da Lei Federal nº 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) Dirigir sob a influência de álcool configura infração de trânsito.
(__) A caracterização da infração exige, necessariamente, exame de alcoolemia positivo.
(__) A recusa do condutor a se submeter ao teste do etilômetro pode configurar infração específica prevista no CTB.
(__) A infração por dirigir sob influência de álcool independe de acidente de trânsito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir, relativas às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e assinale a alternativa correta.

I. A penalidade de advertência por escrito poderá ser aplicada à infração de natureza média ou leve, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsão expressa no CTB.
II. A aplicação das penalidades previstas no CTB não exclui a adoção simultânea de medidas administrativas, sempre que estas estiverem expressamente previstas para a infração cometida.
III. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir o limite máximo de pontos em seu prontuário, independentemente da natureza das infrações cometidas.
IV. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação implica a impossibilidade definitiva de o infrator voltar a dirigir veículos automotores em território nacional.

Está correto o que se afirma em:

Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 26, incisos I e II, e 28 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro − CTB), sem considerar resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir, relacionadas à conduta preventiva no trânsito:

(__) O condutor deve abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, pessoas ou animais.
(__) O condutor pode executar manobras que impliquem risco momentâneo, desde que tenha prioridade de passagem assegurada pela sinalização.
(__) O condutor deve manter domínio do veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito em qualquer situação. 
(__) O condutor está autorizado a adotar comportamentos de risco calculado quando a via estiver livre e em condições favoráveis de circulação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Um veículo é abordado em fiscalização de trânsito apresentando:

lanternas traseiras cobertas por poeira, reduzindo sua visibilidade;
pneus em condições regulares de uso;
placas de identificação limpas e legíveis;
condutor devidamente habilitado, que afirma não ter percebido a redução de visibilidade das lanternas.

Considerando apenas o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta quanto ao enquadramento da situação e à responsabilidade pela infração.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 257 da Lei Federal nº 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as proposições abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) As infrações podem ser de responsabilidade do condutor, do proprietário ou do embarcador.
(__) Toda infração é atribuída exclusivamente ao condutor do veículo.
(__) O proprietário pode ser responsabilizado quando não identifica o condutor infrator.
(__) A responsabilidade pode variar conforme a natureza da infração.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

Com base exclusivamente no disposto no Art. 167 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), analise a situação abaixo:

Durante fiscalização em via urbana, um condutor é abordado dirigindo veículo sem utilizar cinto de segurança, apesar de o equipamento estar em perfeitas condições. Considerando o CTB, é correto afirmar que essa conduta: