3130230 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Castro-PR

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Motorista
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CTBSistema Nacional de Trânsito

A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cita qual dos documentos a seguir como sendo exigido para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo?

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3128625 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO

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Guarda Municipal
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CTBEducação para o Trânsito

O artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro e seus respectivos parágrafos regulamentam a educação para o trânsito. Das afirmações abaixo, qual expressa corretamente uma obrigação estabelecida em relação à educação para o trânsito?

A

A coordenação educacional é facultativa em cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito.

B

Escolas Públicas de Trânsito podem operar sem seguir os padrões do CONTRAN.

C

A educação para o trânsito não é um direito, mas sim um dever para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

D

É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito, e os órgãos ou entidades executivas devem promover Escolas Públicas de Trânsito conforme as diretrizes do CONTRAN.

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3128624 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO

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Guarda Municipal
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Em relação às Normas Gerais de Circulação e Condutas definidas na Lei 9.503/97, é correto afirmar:

A

a norma para trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação define que a circulação far-se-á pelo lado direito da via, não admitindo-se exceções.

B

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

C

a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela direita, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.

D

todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de apenas um toque na buzina.

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3128623 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Itame
Orgão: Pref. Palmeiras Goiás-GO

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Guarda Municipal
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CTBSistema Nacional de Trânsito
CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, cabe as guardas municipais exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal. Nesse sentido, a respeito das regras de trânsito, assinale a afirmativa correta.

A

Para os efeitos da Lei 9.503/97, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

B

Compete ao CONTRAN, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

C

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), estabelecer as normas regulamentares referidas na Lei 9.503/97, e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

D

Não compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.

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3118592 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Médico - Auditoria
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Em relação à “Portaria Conjunta Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT; Secretaria Municipal da Saúde - SMS Nº 7 de 26 de agosto de 2020”, que especifica a relação das patologias e diagnósticos que autorizam a isenção de pagamento de tarifa nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo às pessoas com deficiência, é correto afirmar:

A

acompanhantes de usuários terão direito ao benefício, apenas quando a patologia afetar ambos os membros, ou dificultem a deambulação.

B

o benefício é concedido por um período de 5 anos, devendo ser renovado mediante laudo médico atestando a persistência da patologia e sua restrição.

C

o julgamento da força muscular é feito pela “Escala de Avaliação da Força Muscular” (Medical Research Council), variando de zero (força normal) à cinco (ausência de contração).

D

quando o laudo médico e a perícia atestam condições irreversíveis, como paraplegia ou tetraplegia, o benefício não necessita ser renovado, tendo duração permanente.

E

usuários com sequelas de hanseníase terão direito ao benefício somente com sequelas que levem a atrofia ou deformidades de membros.

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3118586 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Médico - Auditoria
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Em relação ao Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único, é correto afirmar:

A

As pessoas idosas com idade maior que 60 anos que usam o Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo têm direito a 50% do valor da tarifa.

B

Compete à SPTrans editar normas complementares para a regulamentação e fiscalização do Bilhete Único, para qualquer de seus perfis e modalidades, bem como sobre as penalidades aplicáveis pela SPTrans.

C

Constituem as modalidades diferenciais dos perfis de usuários de Bilhete Único: gestante, pessoa obesa, Mãe Paulistana, Bilhete Único Corporativo e Bilhete Único USP.

D

O Bilhete Único Temporal possibilita ao usuário do transporte público na Cidade de São Paulo, mediante o pagamento prévio de uma única tarifa, utilizar cotas de viagens para o período de 31 dias corridos, a contar da primeira utilização.

E

O Bilhete Único Especial é fornecido aos usuários do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo que sejam beneficiários de isenção tarifária de até 25% dos valores das passagens.

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3118582 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Médico - Auditoria
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Em relação à Lei Municipal nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende, no Município de São Paulo, é correto afirmar:

A

A origem e o destino das viagens dos usuários deverão estar localizados dentro dos limites geográficos da Região Metropolitana de São Paulo (grande São Paulo).

B

O serviço deve priorizar usuários que têm consultas médicas, realização de exames, coleta de sangue ou hemodiálise.

C

O serviço inclui atendimento a eventos, como o transporte nos finais de semana e feriados, a fim de promover a inclusão e interação de pessoas com deficiência.

D

Pessoas com doenças neurológicas, psiquiátricas e incapacitantes têm prioridade no acesso ao Serviço.

E

Usuários com deficiências físicas temporárias não têm direito ao serviço.

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3118580 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Engenheiro Pleno
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O Decreto nº 58.717/2019, que institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo, define que até o término do primeiro semestre do primeiro ano de gestão de cada nova administração (2021 e 2025), deverá ser instituído, por meio de decreto municipal, novo plano de ação para o período correspondente a cada mandato. O monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária-PSV será feito pelo Comitê Permanente de Segurança Viária e deverá conter, no mínimo:

I. estrutura analítica de projeto do plano de ação, contendo desdobramento das ações, cronograma, orçamento estimado, explicitação das fontes orçamentárias de custeio e matrizes de riscos e de responsabilidades;

II. relatórios semestrais de execução do plano de ação, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 30 (trinta) dias após o término do semestre a que se refere;

III. relatórios analíticos de consecução dos objetivos do PSV, que deverão, entre outros critérios, ser publicados em, no máximo, 90 (noventa) dias após o término do biênio a que se refere.

Está correto o que se afirma em:

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3118479 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Arquiteto Pleno
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Nos termos do Decreto Municipal nº 58.717/2019, o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Segurança Viária ficará a cargo

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3118268 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Técnico - Sistema de Transporte Júnior
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Assinale a alternativa correta em relação ao que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro sobre os veículos de transporte e de condução escolar.

A

Os veículos destinados à condução de escolares somente poderão circular nas vias com lanternas de luz vermelha, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz amarela dispostas na extremidade superior da parte traseira.

B

O motorista deverá ter idade superior a 18 anos, habilitação na categoria “C” e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

C

O veículo deve possuir cintos de segurança em número mínimo a 80 % da lotação do veículo e sofrer inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

D

O veículo deverá possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

E

O veículo utilizado deverá ter pintura de faixa horizontar na cor amarela, com cinquenta centímetros de largura à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR em preto.