3110703 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Guarda Municipal
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A Resolução 996/2023, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, determina que:

A

Os proprietários dos ciclomotores que não possuam Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT e código específico de marca/modelo/versão, fabricados ou importados até a data de entrada em vigor da Resolução 996/2023 devem providenciar a inclusão desses veículos junto ao RENAVAM a partir de 01/11/2023 até 31/12/2023, findo o prazo ficam impedidos de circular em via pública.

B

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, para circularem, devem ser dotados de indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade; campainha; e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento, espelho retrovisor do lado esquerdo; e pneus em condições mínimas de segurança.

C

A circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos pode ser autorizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via em áreas de circulação de pedestres, limitada à velocidade máxima de 45 km/h; em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, limitada à velocidade máxima de 30 km; e em vias com velocidade máxima regulamentada de até 60 km/h.

D

O registro e o licenciamento de ciclomotores junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal exige a apresentação de diversos documentos, tais como código específico de marca/modelo/ versão; nota fiscal do veículo; documento de identificação do proprietário do veículo e comprovante do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

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3110702 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB

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Guarda Municipal
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CTBSistema Nacional de Trânsito

No que se refere à engenharia de tráfego, à operação, à fiscalização e ao policiamento ostensivo de trânsito no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, segundo as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar:

A

Nenhum plano de construção que tenha o potencial de se tornar um ponto de atração para o tráfego pode ser concedido aprovação sem a prévia concordância do órgão ou entidade responsável pela jurisdição da via. Além disso, é necessário que o projeto inclua espaço designado para estacionamento e indique as vias de acesso apropriadas.

B

O DENATRAN determinará as diretrizes e normas a serem seguidas em todo o território nacional durante a execução das medidas implementadas pela Engenharia de Tráfego, bem como os padrões a serem aplicados por todos os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito.

C

Nenhuma atividade ou projeto que possa causar transtornos, interrupções na livre circulação de veículos e pedestres, ou representar riscos à segurança, será iniciado sem a devida autorização do órgão ou entidade de trânsito responsável pela jurisdição da via. A responsabilidade pela sinalização é de competência do órgão estadual de trânsito em parceria com a guarda municipal.

D

Exceto em situações de emergência, a entidade de trânsito responsável pela jurisdição da via informará à comunidade, atravez dos meios de comunicação social, com 48 horas de antecedência, sobre eventuais bloqueios na via, cabe aos órgãos municipais estabelecerem em seu plano diretor quais as rotas alternativas a serem seguidas.

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3110591 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Guarda Municipal
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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. A segurança viária é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Como os respectivos órgãos ou entidades executivas municipais e seus agentes de trânsito asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente?

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3110590 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

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Guarda Municipal
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CTBDas InfraçõesInfrações Gravíssimas

Os integrantes da Guarda Municipal de determinado município foram informados por moradores da vizinhança de que estavam ocorrendo disputas de corridas de carro numa avenida, com frequência, durante a noite. De fato, os guardas constataram a situação relatada e procederam à documentação e às ações correspondentes. Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, os infratores cometeram qual tipo de infração, com qual previsão de penalidade e medida administrativa?

A

Infração média – Penalidade: multa (duas vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo – Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

B

Infração grave – Penalidade: multa (dez vezes), apreensão do veículo – Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação.

C

Infração média – Penalidade: multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir – Medida administrativa: remoção do veículo.

D

Infração gravíssima – Penalidade: multa (duas vezes), apreensão do veículo – Medida administrativa: remoção do veículo.

E

Infração gravíssima – Penalidade: multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo – Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

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3109954 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Agente de Trânsito
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Guarda Municipal
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Sinalização de Trânsito

Arlindo observou ao se aproximar do cruzamento de uma determinada via, que havia um agente de trânsito fazendo gestos para que ele se apressasse e prosseguisse em frente mais rapidamente. Contudo, Arlindo percebeu também que o semáforo localizado logo ao lado do agente estava aceso na cor vermelha e que havia uma placa com um sensor fotográfico indicando que a velocidade máxima da via era de 30km/h. Apesar de ficar um pouco confuso, Arlindo lembrou corretamente que o Código de Trânsito Brasileiro determina que:

A

As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.

B

As indicações do semáforo prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.

C

A sinalização da placa prevalece sobre todas as outras regras da via, inclusive sobre o semáforo e sobre as ordens do agente.

D

As ordens do agente prevalecem sobre o semáforo, mas não sobre a velocidade determinada na placa.

E

As indicações dos sinais prevalecem sobre as ordens do agente, mas não sobre as indicações do semáforo.

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3109953 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Agente de Trânsito
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Guarda Municipal
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CTBDas InfraçõesInfrações Gravíssimas
CONTRAN

Ao realizar blitz educativa em uma movimentada via do Município, a equipe de agentes municipais de trânsito surpreendeu motorista dirigindo com seu filho de 8 anos de idade no banco da frente. Observando que a criança estava com o cinto de segurança, o pai argumentava que não havia nada de irregular no transporte. Acerca do assunto, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que:

A

O pai estava correto, desde que a criança já tenha atingido 1,30m de altura.

B

O pai estava errado, pois abaixo de 10 anos a criança precisa ser transportada no banco traseiro, independentemente da altura que já tenha.

C

O pai estava correto, caso a criança já tenha atingido 1,45m de altura

D

O pai estava errado, pois a criança precisa ter 10 anos e ter atingido 1,50m, cumulativamente.

E

O pai estava correto, pois as crianças a partir dos 7 anos já podem ser transportadas no banco da frente.

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3107305 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

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Analista Judiciário - Direito
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CTBDas Penalidades

Jonas, primário, portador de antecedentes, conduzia seu automóvel, imediatamente após ter ingerido vinte e cinco latas de cerveja, ocasião em que veio a ser parado por uma viatura da Polícia Militar, que constatou, sem qualquer dúvida, a capacidade psicomotora alterada do particular, encaminhando-o à Delegacia de Polícia. Em sede policial, durante conversa com seu advogado, Jonas demonstrou grande preocupação com os reflexos que a conduta perpetrada poderia gerar na sua habilitação para dirigir veículo automotor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que:

A

a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente;

B

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia com o trânsito em julgado da sentença, ainda que o sentenciado esteja recolhido, por efeito de condenação penal, a estabelecimento prisional;

C

transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação;

D

a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor será imposta cumulativamente com outras penalidades;

E

a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor terá a duração de um a cinco anos.

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3102781 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR

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Motorista
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CTB

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; qual a definição de VIADUTO?

A

Obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.

B

Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.

C

Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

D

Obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.

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3102780 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Peabiru-PR

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Motorista
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CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada:

I - Para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente.

II - Para indicar e existência de blitz policial à frente.

III - Para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

Analisando as assertivas acima se concluí que: