Segundo o CTB, especificamente no Artigo 222, o condutor de uma ambulância que se abstém de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação intermitente, ainda que esteja parado, comete uma infração de natureza

De acordo com o CTB, especificamente no Artigo 181, estacionar um veículo em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem possuir a credencial que comprove tal condição, é considerado uma infração de natureza

Segundo o Artigo 165-B do CTB, dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico previsto no art. 148-A é uma infração de natureza

O capítulo XIV do CTB uniformiza que os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida uma ordem de gradação. O Artigo 145 desse capítulo normatiza que os candidatos os quais pretendem habilitar-se na categoria “D“ ou deseje conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares e de emergência deverão preencher alguns requisitos básicos:

No Artigo 143 do CTB, determinam-se os tipos de habilitação e estabelece-se que os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de “A” a “E”, obedecendo a uma ordem de gradação. Além disso, o Artigo 145- A normatiza que, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada

O CTB normatiza, no Artigo 140, que a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou na entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou da residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. Todas essas informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH, que significa

Segundo Artigo 96 do CTB, os veículos são classificados, quanto ao tipo de tração, em

Conforme o Artigo 90 do CTB, as penalidades previstas não serão aplicadas em casos de desrespeito à sinalização, quando esta for insuficiente, incorreta ou pela sua falta. O código determina que a implantação de sinalização nas vias é atribuição

O Artigo 80 do CTB estabelece que, sempre que for necessária, a sinalização será instalada ao longo das vias previstas nesse código em legislação complementar, visando orientar condutores e pedestres. Sobre essa sinalização, destinada aos condutores e pedestres das vias, o código de trânsito determina que ela deverá ser colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante

O Artigo 79 do CTB define que os órgãos e as entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com órgãos de educação, objetivando o cumprimento das obrigações em relação à educação para o trânsito regulamentadas no Capítulo VI. Esses convênios podem ser efetivados por órgãos educacionais