Conforme a Lei nº 13.103/2015, Art. 235-C, a jornada diária de trabalho do motorista profissional será de oito horas, admitindo-se a sua prorrogação por até duas horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até quatro horas extraordinárias. De acordo com a referida lei, analise as assertivas abaixo:

I. Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, incluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera.

II. Dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, são asseguradas 11 (onze) horas de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e a coincidência com os períodos de parada obrigatória na condução do veículo estabelecida pela Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, garantidos o mínimo de 8 (oito) horas ininterruptas no primeiro período e o gozo do remanescente dentro das 16 (dezesseis) horas seguintes ao fim do primeiro período.

III. Nas viagens de longa distância, assim consideradas aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 (vinte e quatro) horas, o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário ou em outro local que ofereça condições adequadas.

Quais estão corretas?

É considerada infração grave com penalidade de multa:

Para habilitar-se na categoria C, o condutor, além de não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses, deverá estar habilitado no mínimo há quanto tempo na categoria B?

De acordo com o registro de veículos, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quantos dias?

Conforme o Capítulo IX – Dos Veículos, Art. 105 do CTB, são equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

I. Luzes de rodagem diurna.

II. Para as bicicletas, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo.

III. Encosto de cabeça para todos os tipos de veículos automotores.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 71 do CTB, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, , as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.