Qual a base legal, além do Código Penal Brasileiro, para a atuação do Guarda Municipal que constatar que uma pessoa está vendendo substância tóxica entorpecente para outras pessoas em uma praça municipal?

Conforme o Código Penal Brasileiro, qual a tipificação penal em uma situação na qual uma pessoa utiliza uma ferramenta e desmancha uma estátua de valor histórico e de grande importância para o município em praça pública, dando motivo para a atuação do Guarda Municipal?

Conforme disposto no Código Penal Brasileiro, como se denomina o crime procedido por pessoa que agrediu outra pessoa mediante socos e pontapés e causou ferimentos decorrentes dessa agressão física?

A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade?

Qual a base legal, além do Código Penal, para a obrigatoriedade da divulgação de fotos e esclarecimentos em carteiras de cigarro sobre os danos e prejuízos à saúde que o produto fumo, vendido na forma de cigarro, causa?

Para comunicar-se melhor com os serviços policiais e de proteção, a população poderá utilizar telefones de emergência, por exemplo, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Guarda Municipal. Quais são os números de telefone dos órgãos que prestam os serviços apresentados acima, respectivamente?

Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, como se denomina o princípio relacionado à atividade na qual o Guarda Municipal percorre as imediações do local em que lhe foi designado atuar no seu turno de serviço, mediante o uso de um veículo plenamente identificado como próprio deste órgão?

Em uma fiscalização de trânsito, ao ser abordado sobre o porte de documentação obrigatória por um Guarda Municipal, um motorista não estava portando o Certificado de Licenciamento Anual, porém solicitou que fosse procedida a verificação no sistema informatizado, mediante o uso do aplicativo de internet do seu celular. Essa solicitação poderá ser acatada pelo fiscalizador?

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, julgar os recursos interpostos pelos infratores compete ao(à):

Analise as assertivas abaixo sobre o Google Chrome e o Mozilla Firefox:

I. Nos dois navegadores, é possível salvar um site como favorito. II. No Mozilla Firefox, há a opção de navegação privativa. III. No Google Chrome, é possível adicionar sites como atalhos. IV. Tanto no Mozilla Firefox quanto no Google Chrome, é possível ter várias abas/separadores abertos em uma mesma janela.

Quais estão corretas?