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Uma proposta enviada a um Tribunal por um fornecedor externo previa os seguintes recursos de TI:
I. Entrega de aplicativo portável dentro de ambientes Linux e Unix, sem compatibilidade com plataformas proprietárias.
II. Padrões de interoperabilidade de acordo com as regras do fornecedor.
III. Suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP Brasil.
IV. Link de transmissão entre o fornecedor e o Tribunal para o tráfego de dados e informações, garantindo a disponibilidade exigida pelo aplicativo de, no mínimo, de 2 Gbps.
Ao analisar os recursos de TI previstos, um Analista do Tribunal concluiu corretamente que o contrato com o fornecedor
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: IADHED
Orgão: Pref. Araguari-MG
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE
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A Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. O programa será implementado com a participação de rede constituída:
I. Por todos os órgãos do Poder Judiciário.
II. Por Entidades públicas.
III. Pelo Conselho Nacional de Justiça.
IV. Por Universidades e instituições de ensino.
A sequência correta é:
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No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos, nos termos do Anexo II da Resolução n° 174/13 do Conselho Nacional da Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a):
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Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:
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Assinale a alternativa que NÃO contenha um dever dos juízes leigos, de acordo com a Resolução nº 174 do CNJ.
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No exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos, nos termos do Anexo II da Resolução nº 174/13 do Conselho Nacional da Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a):
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Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal, previstos expressamente:
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