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920913 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.
 

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920912 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especial
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.
A Corte Especial, cuja competência não está sujeita à especialização, é integrada pelos quinze ministros mais antigos do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.
 

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

É atribuição do relator apresentar em mesa, para julgamento, os feitos que independem de pauta.
 

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Incumbe à Segunda Seção processar e julgar os feitos relativos a desapropriação.
 

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

As comissões permanentes e as temporárias podem propor à Corte Especial, ou à Seção, que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificarem que as Turmas não divergem na interpretação do direito.
 

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

comissão de Regimento Interno cabe manifestar-se em processo administrativo, quando consultada pelo presidente do Tribunal.
 

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

A indicação de membros para compor o STJ far-se-á mediante lista tríplice, na qual deverão constar os nomes dos candidatos que obtiverem, em primeiro ou subsequente escrutínio, a maioria simples dos votos dos membros do Tribunal.
 

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Compete às Turmas o julgamento, em recurso ordinário, de mandado de segurança decidido em única instância por tribunal regional, quando denegatória a decisão
 

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.
 

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

O Ministério Público está impedido de se manifestar oralmente na apresentação de parecer acerca de ações rescisórias e nas apelações cíveis.
 

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