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920927 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.
Questão Anulada

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920916 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
Se um ministro do STJ se afastar do exercício do cargo por período inferior a trinta dias, os processos urgentes sob a sua responsabilidade serão distribuídos entre os integrantes do órgão julgador do respectivo processo.
Questão Anulada

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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Compete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro, município.
Questão Anulada

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Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. Essas reuniões deverão ocorrer
Questão Anulada

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2415064 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Sobre a legislação dos Juizados Especiais Cíveis e Federais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Questão Anulada e Desatualizada

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2424669 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:

Nos Juizados Especiais Federais, diversas prerrogativas da Fazenda Pública não têm aplicação, dentre as quais pode-se citar:

 

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O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio
 

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1266320 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-14
De acordo com a Resolução nº 70 do Conselho Nacional da Justiça, no tema “eficiência operacional” o projeto catalogado do “plenário virtual” é do
 

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O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente
 

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1266318 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-14
De acordo com a Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, o núcleo de estatística e gestão estratégica será composto por servidores com diversas formações acadêmicas, sendo indispensável servidor com formação em
 

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