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Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.Provas
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Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
Se um ministro do STJ se afastar do exercício do cargo por período inferior a trinta dias, os processos urgentes sob a sua responsabilidade serão distribuídos entre os integrantes do órgão julgador do respectivo processo.Provas
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Julgue o item a seguir relativo ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
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Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. Essas reuniões deverão ocorrer
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2415064
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
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Sobre a legislação dos Juizados Especiais Cíveis e Federais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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2424669
Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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Nos Juizados Especiais Federais, diversas prerrogativas da Fazenda Pública não têm aplicação, dentre as quais pode-se citar:
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O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio
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De acordo com a Resolução nº 70 do Conselho Nacional da Justiça, no tema “eficiência operacional” o projeto catalogado do “plenário virtual” é do
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O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente
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De acordo com a Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, o núcleo de estatística e gestão estratégica será composto por servidores com diversas formações acadêmicas, sendo indispensável servidor com formação em
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