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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6
Acerca dos conceitos e das atribuições relacionados às Resoluções do CJF, julgue o item a seguir.
Despesas essenciais são aquelas relativas aos contratos de duração continuada, bem como as destinadas à manutenção preditiva das unidades da Justiça Federal.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
Em condições normais, despesas relativas à administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção de canteiro deverão ser incluídas na planilha orçamentária da obra como custo indireto.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão da Administração Pública Federal.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
Os editais no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário em percentual não inferior a 1%.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e a entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.
No caso de alteração dos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços somente poderá ser efetuado após a realização do aditivo contratual.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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Orgão: TRF-6
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
O Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região deve reunir-se, regularmente, uma vez por mês.
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Orgão: TRF-6
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
Todos os julgamentos colegiados serão gravados e armazenados em mídia eletrônica que conterá todo o conteúdo da sessão.
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Orgão: TRF-6
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Orgão: TRF-6
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.
A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.
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