De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, a aprovação da escala de férias de magistrados de primeira instância compete privativamente ao presidente do tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

Integram permanentemente o Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região o ouvidor, o presidente e o vice-presidente do tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipada.

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.

Nos casos em que a assistência judiciária houver sido concedida em outra instância, ela prevalecerá no âmbito do Tribunal, sem prejuízo da revisão posterior acaso surjam elementos que a desqualifiquem.

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.

O recurso adequado para impugnar a negativa de fiança formalizada no âmbito de ação penal originária é o agravo interno, com efeito suspensivo, dirigido ao plenário.

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.

A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, as custas serão devidas somente nos processos de sua competência originária, devendo ser pagas de forma antecipada.

Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.

O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de incidentes de assunção de competência.