No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, é vedado o uso dos meios de comunicação social para a promoção pessoal de magistrados ou servidores, em ações desvinculadas das atividades inerentes ao exercício das funções do Poder Judiciário.

No âmbito do Poder Judiciário, a comunicação social deve buscar estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas que envolvam os seus direitos.

Um dos propósitos das ações comunicação social no Poder Judiciário deve ser a otimização da visão crítica dos cidadãos a respeito da importância da justiça.

Julgue os itens seguintes de acordo com o disposto nas Portarias CNJ n.º 252/2020 e n.º 253/2020.

Os serviços estruturantes relacionam-se às funcionalidades essenciais básicas para um sistema de processo judicial de tramitação eletrônica, bem como àqueles serviços necessários à integração, à coreografia e à interoperabilidade entre os serviços e as soluções que compõem a PDPJ-Br.

A observância de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário é obrigatória somente para aquisição de bens e serviços e facultativa para obras, como, por exemplo, a execução de reformas e manutenção predial de bens imóveis.

Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue os seguintes itens.

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário engloba a segurança institucional dos usuários dos serviços desse poder.

Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue os seguintes itens.

Os servidores do Poder Judiciário enquadrados como agentes e inspetores da polícia judicial são autorizados a utilizar arma de fogo institucional enquanto estiverem efetivamente no exercício do poder de polícia em serviço, sendo vedado o seu uso em regime de sobreaviso.

Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue os seguintes itens.

Como medida de segurança, os tribunais superiores, os tribunais de justiça, os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais e militares e os conselhos de justiça devem dispor de sistema de monitoramento eletrônico de suas instalações prediais e áreas adjacentes.

Com base nas Resoluções n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024 do CNJ, julgue os seguintes itens.

A concessão do porte de arma de fogo funcional aos agentes e inspetores da polícia judicial é condicionada à apresentação da documentação comprobatória de sua capacidade técnica, que consiste no conjunto das capacidades intelectuais para o manuseio de arma de fogo aferidas por laudo conclusivo da própria instituição ou por profissional credenciado pela Polícia Federal.

O SINSIPJ tem o objetivo de subsidiar o processo decisório judicial com relação à segurança institucional.