Nos termos da Resolução n.º 344/2020 do CNJ, uma das atribuições dos inspetores da polícia judicial, assegurado o poder de polícia, é zelar pela segurança dos magistrados que atuam no tribunal do júri e na execução penal, em todo o território nacional.

No âmbito dos tribunais, é dos respectivos presidentes a responsabilidade pelo poder de polícia administrativa.

Ao Supremo Tribunal Federal é facultada a adesão ao SINSIPJ.

Caso haja a prática de infração penal nas dependências físicas de um tribunal e nela esteja envolvida pessoa sujeita à jurisdição desse tribunal, o seu presidente poderá instaurar procedimento apuratório preliminar ou até mesmo delegar tal função a outra autoridade competente.

Em cerimônia oficial de caráter federal realizada na capital federal, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm precedência em relação a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue os itens a seguir.

As atividades de inteligência correspondem às ações especializadas e pontuais que visem identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos das instituições, orientadas para a produção e a salvaguarda de conhecimentos necessários ao processo decisório no âmbito da segurança institucional.

A respeito dos serviços de inteligência e do controle de acesso a tribunais, julgue os itens a seguir.

Os serviços de entregas externas devem ser feitos aos solicitantes na recepção, evitando-se, assim, o acesso de pessoas estranhas às dependências dos tribunais.

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria o Plano de Segurança Orgânica (PSO) e tem como princípio a autonomia e a independência dos órgãos do Poder Judiciário em relação às instituições de segurança pública e de inteligência, os quais deverão trabalhar de forma compartimentalizada.

A Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário cria as diretrizes da segurança orgânica e abrange a segurança institucional e a segurança pessoal dos magistrados, inclusive dos respectivos familiares em situação de risco, de servidores e dos demais usuários e cidadãos que transitam nas instalações do tribunal e nas áreas adjacentes.

A comissão permanente de segurança dos tribunais deve divulgar para todos os servidores do órgão a escala de plantão dos agentes de segurança.