O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJ-Alfa) está desenvolvendo um sistema de inteligência artificial (IA), com o objetivo de auxiliar seus Magistrados no trabalho jurisdicional. O referido sistema utilizará modelos de linguagem generativa e será capaz de gerar automaticamente minutas de despachos, decisões e sentenças. O referido sistema será integrado a uma vasta base de dados, que abrange todos os documentos de todos os processos que estão disponíveis no sistema de processo eletrônico do TJ-Alfa.

A fim de evitar quaisquer irregularidades e violações de direitos, o Presidente do TJ-Alfa deseja que o Tribunal observe, rigorosamente, todas as disposições da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de IA no Poder Judiciário.

Nesse contexto, considerando as disposições da referida resolução, assinale a afirmativa correta.

Considerando o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e o disposto na Portaria CNJ n.º 198/2019, que constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

Um dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples prevê o fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais mediante a completa eliminação de expressões técnicas.

A avaliação de riscos deve orientar o planejamento de forma a priorizar as ações de controle e auditoria nas unidades mais críticas, com a definição adequada dos testes a serem aplicados.

Os processos de auditoria interna relativos à avaliação devem ser encerrados após a publicação do relatório final de auditoria, entretanto as recomendações e os planos de ação devem ser objeto de monitoramento.

Os achados de auditoria são considerados positivos quando não há conformidade entre o critério e a situação identificada.

No Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o Eixo 1, relativo à simplificação da linguagem dos documentos, incentiva a brevidade de pronunciamentos nos eventos promovidos no Poder Judiciário, com capacitação específica para comunicações orais.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples prevê que a atuação dos tribunais se organize em cinco eixos principais, direcionados, respectivamente, à simplificação da linguagem de documentos, à comunicação objetiva e breve, à educação e capacitação das equipes, à adoção de tecnologias e a parcerias institucionais.

Para o exercício do trabalho no âmbito do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, os membros serão afastados de suas atribuições ordinárias e receberão remuneração complementar pelo desempenho de tal trabalho.

O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário é responsável por analisar as ações de propaganda dos tribunais, conforme os parâmetros e procedimentos definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ.

É facultado à comunicação judiciária uniformizar o uso de marcas, conceitos e identidade visual, desde que respeitado o uso dos elementos simbólicos próprios dos tribunais estaduais, como seus brasões.