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Foram encontradas 1.478 questões.

201783 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
A definição de medidas visando ao aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia compete
 

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201782 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O contador de um município do Estado de Rondônia deixou de prestar contas de dinheiro público que ficou sob sua guarda. Muito embora o Prefeito e o responsável pelo controle interno estivessem cientes da falha, optaram por não tomar nenhuma medida até que fosse realizada a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. Nesse caso, a responsabilidade
 

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201781 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
Resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, tem caráter normativo e
 

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124691 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO
Acerca de tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta.
 

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1008460 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-BA
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
Em caso de contrato considerado lesivo ao patrimônio público, o TCE/BA deve solicitar à Assembleia Legislativa a sustação do ato; todavia, se nenhuma providência for tomada no prazo de noventa dias, o TCE/BA deve representar ao MP para a adoção das medidas cabíveis.
Questão Anulada

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345177 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Considere:

I. Os Conselheiros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que possuam, entre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

II. As decisões do Tribunal das quais resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo.

III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supre- mo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em
Questão Anulada

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1460212 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES

A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.

No que tange ao controle externo a posteriori, se evidenciadas impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário, as contas serão consideradas irregulares, preservados os direitos do ordenador auditado de ampla defesa e contraditório.

 

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1460210 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-ES

A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.

Os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, mas a eles não têm subordinação hierárquica alguma. A CF dá autonomia a eles. As cortes de contas exercem sua função fiscalizatória, acompanhando a execução orçamentária e patrimonial dos entes responsáveis por valores públicos, tendo, ainda, função de orientar tais entes por meio de suas instruções, realizando, assim, seu controle externo.

 

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1051089 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES
No que se refere a auditores que atuam como ministros substitutos do TCU, assinale a opção correta.
 

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1051088 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES
Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui
 

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