3745714 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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CSJT: Conselho Superior da Justiça do TrabalhoResoluções do CSJT

De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Politica de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para os fins desta Política considera-se

A

gestão participativa: conjunto de normas, instruções, práticas e processos que modulam as relações hierárquicas e competências, os mecanismos de deliberação, a divisão e o conteúdo dos tempos de trabalho, o conteúdo das tarefas, 08 modos operatórios, os critérios de qualidade e de desempenho.

B

saúde no trabalho: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, e de causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.

C

assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

D

transversalidade: violência e assédio dirigido às pessoas em virtude de seu sexo ou gênero, que impactam de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero, o que inclui o assédio sexual.

E

cooperação horizontal, vertical e transversal: modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva e a participação integrada de magistrados e servidores em pesquisas, consultas, grupos gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais.

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3745713 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Claudionor é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região onde exerce função de confiança de natureza gerencial. Claudionor foi convidado para participar de determinado seminário, sendo-lhe oferecida remuneração e pagamento das despesas da viagem pelo promotor do evento. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (Resolução Administrativa nº 11/2022), Claudionor

A

poderá participar do seminário, não precisando tornar pública a remuneração ou o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, tendo em vista que exerce função de confiança.

B

poderia participar do seminário somente se ele não fosse remunerado, pois, em razão da função que exerce, apenas é possível participar de seminários de forma voluntária, sem o percebimento de qualquer remuneração, sendo permitido, porem, o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.

C

poderia participar do seminário somente se ele não fosse remunerado, pois, em razão da função que exerce, apenas é possível participar de seminários de forma voluntária, sem o percebimento de qualquer remuneração, inclusive com relação ao pagamento das despesas de viagem.

D

não poderá participar do seminário, pois servidores que exercem função de confiança de natureza gerencial não podem participar, em nenhuma hipótese, de seminário, congressos e eventos semelhantes, sejam eles remunerados ou não.

E

poderá participar do seminário, desde que tome pública a remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada por Claudionor.

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3745672 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022), a penalidade de censura ética a servidor por infração às normas constantes no referido Código

A

terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de um ano de eletivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.

B

terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de dois anos de eletivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.

C

não poderá, em nenhuma hipótese, ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar.

D

não será registrada nos assentamentos funcionais do servidor, se aplicada, nem após o trânsito recursai.

E

poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for capitulada pela legislação própria.

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3745671 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-1: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dentre outros casos, haverá convocação de juiz de primeiro grau para atuação no segundo grau de jurisdição para substituição no

A

gabinete do desembargador Coordenador do CEJUSC/JT-2º Grau, e de seu suplente nos casos de ausências, impedimentos e suspeições do titular, nos processos de competência da Turma e da Seção Especializada, quando a movimentação processual média do respectivo CEJUSC no último triênio for igual ou superior a mil novos processos anuais.

B

gabinete do desembargador que integrar banca de concurso para juiz substituto, durante a elaboração e correção das respectivas provas.

C

caso de afastamento por qualquer motivo de membro do Tribunal, em prazo superior a quinze dias.

D

gabinete do desembargador eleito para compor a direção do Tribunal, nos noventa dias anteriores à posse.

E

gabinete do desembargador, nos noventa dias que antecederem sua aposentadoria compulsória ou a partir da data da remessa do seu requerimento ao Tribunal Superior do Trabalho.

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3745670 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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CSJT: Conselho Superior da Justiça do Trabalho

No âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de acordo com a Resolução CSJT nº 360/2023, a qual regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus, toda conduta que possa configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada

A

apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

B

por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho, bem como por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.

C

apenas pela pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.

D

por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho, apenas.

E

por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos ocorridos com terceiro que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, apenas.

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3694055 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FGV
Orgão: TRT-24

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-24: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Foi identificado o desaparecimento dos autos eletrônicos do Processo nº X, que se encontravam em tramitação no âmbito de uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
Em relação à respectiva restauração, à luz do disposto no Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

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3694054 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FGV
Orgão: TRT-24

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-24: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em determinado processo judicial que se encontra em tramitação no âmbito de uma Vara do Trabalho localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, a reclamante entendeu que o Juízo praticou ato que configurava erro de procedimento, o que, ao seu ver, deveria ser regularizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)
Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do TRT-24, é cabível, no prazo de 8 (oito) dias, preenchidos os demais requisitos exigidos,

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3694053 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FGV
Orgão: TRT-24

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-24: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

A

A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.

B

O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.

C

O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.

D

Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.

E

O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.

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3692619 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-15: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoTRT-15: Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, esse Tribunal é composto por

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3692618 Ano: 2025
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-15: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoTRT-15: Regimento Interno

Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-á o quórum de maioria

A

absoluta; e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

B

simples, e as deliberações serão tomadas pela maibria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

C

qualificada; e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Intemo dispuser de forma diversa.

D

absoluta, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

E

qualificada, e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta, exceto quando o Regimento Intemo dispuser de forma diversa.

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