415241 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CSJT: Conselho Superior da Justiça do TrabalhoResoluções do CSJT

Conforme regras estabelecidas pela Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT:

A

A falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais pelo prazo máximo de 24 horas não será considerada como indisponibilidade do sistema.

B

A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos usuários externos ao sistema também se considera indisponibilidade do sistema PJe-JT.

C

Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando ocorrer indisponibilidade entre 21h e 23h59.

D

As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação de prazo para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento.

E

As manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de 48 horas, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais dias da semana.

Questão Anulada

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1281525 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-14: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Considere a tabela abaixo com as seguintes informações:

enunciado 1281525-1

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a ordem de antiguidade entre os Magistrados é

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1281523 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-14: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, os atos do Corregedor são materializados em instrumento denominado

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1281522 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-14: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, justificar as ausências dos Magistrados incumbe

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1281521 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CSJT: Conselho Superior da Justiça do TrabalhoResoluções do CSJT

A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Esse normativo estabeleceu parâmetros para sua implementação e funcionamento, dentre os quais:

A

Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização, tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.

B

O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado digitalmente, dispensando assim a juntada de mandato, nos termos do art. 37 do CPC.

C

A falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais, não será considerada indisponibilidade do sistema.

D

A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos usuários externos ao sistema não será considerada como indisponibilidade do sistema, visto que cabe ao usuário obter o seu equipamento eletrônico.

E

Os advogados credenciados deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, no ato da audiência designada para recebimento da defesa, ficando assim impossibilitada a apresentação de defesa oral no sistema do PJe-JT.

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1281520 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-14: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, considere os seguintes itens:

I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.

II. Voto por maioria de seus membros.

III. Sessão pública.

IV. Votação nominal

V. Votação aberta.

Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em

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1281519 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-14: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que

A

será perante o Presidente da República.

B

deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.

C

poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.

D

o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.

E

o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.

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1281518 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-14: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Considere os seguintes atos:

I. Julgar ação rescisória.

II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.

III. Julgar recursos ordinários.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente,

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763552 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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CSJT: Conselho Superior da Justiça do TrabalhoResoluções do CSJT

Em relação ao Processo Judicial Eletrônico, na Justiça do Trabalho − PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT n° 136/2014:

A

Apenas as partes desassistidas de advogados poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los, que serão digitalizados e inseridos no processo pela Unidade Judiciária.

B

Não caracterizam indisponibilidade as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários.

C

O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, dispensando assim a juntada de mandato.

D

A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos usuários externos ao sistema não será considerada como indisponibilidade do sistema PJe-JT.

E

As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, utilizando a funcionalidade específica do PJe-JT para este fim, inclusive quanto as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB.

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573125 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.

A

A Escola da Magistratura, o Conselho da Ordem do Mérito Jus et Labor e a Corregedoria Regional são órgãos do TRT da 8.ª Região.

B

É de competência exclusiva da Seção Especializada II do TRT da 8.ª Região processar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica, bem como homologar os acordos neles celebrados.

C

É da competência originária do vice-presidente do TRT da 8.ª Região a concessão de licença para servidor acompanhar cônjuge ou de licença capacitação, bem como a concessão de dispensa do ponto.

D

Compete originalmente ao presidente do TRT da 8.ª Região, a coordenação da escala de férias dos juízes de primeiro grau e a direção do foro trabalhista.

E

O depósito público é órgão externo auxiliar do Foro de Belém, não o integrando, portanto.