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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Os Desembargadores são vitalícios e inamovíveis. Quanto aos Juízes do Trabalho, é correto afirmar que são vitalícios
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
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- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é competente o
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Considere os seguintes tipos de processo:
I. Embargos de declaração.
II. Habeas corpus.
III. Arguição de impedimento.
IV. Arguição de suspeição.
Desses casos, independem de inclusão em pauta o que consta em
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- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. Instaurado processo administrativo disciplinar, foi verificado que a irregularidade cometida está sujeita à pena de demissão. Nesse caso, é competente para a aplicação dessa penalidade
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- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção
do Tribunal o
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- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o
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- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que
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- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
Atenção: Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Numa determinada sessão estão pautados os seguintes processos:
I. Um caso em que um Magistrado tenha comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão vinculados.
II. Um caso com inscrição para sustentação oral.
III. Um caso cujos interessados estão presentes à sessão.
Desses casos, terão preferência para julgamento o que consta em
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As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
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- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-3: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoTRT-3: Regimento Interno
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