De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, compete ao Órgão Especial, em matéria judiciária, processar e julgar originariamente

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Desembargadores do Tribunal. Suas sessões serão dirigidas pelo Presidente e, nos casos de impedimento, sucessivamente, pelo

No tocante a eleição para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, considere:

I. A eleição far-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira quinta-feira do mês de outubro dos anos pares.

II. Poderão concorrer a cada cargo os cinco Desembargadores mais antigos e elegíveis.

III. As eleições obedecerão à seguinte ordem quando realizadas na mesma data: Corregedor Regional e Vice-Corregedor Regional; Presidente; Vice-Presidente Judicial; Vice-Presidente Administrativo.

IV. Na hipótese da vacância do cargo de Presidente do Tribunal, a eleição para o preenchimento da vaga correspondente far-se-á em sessão plenária a ser realizada no prazo de sessenta dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, está correto o que consta APENAS em

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos é competência do

De acordo com a Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.

O presidente do Tribunal Pleno do TRT da 17.ª Região não pode proferir voto em matéria de licença de servidor público.

Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições.

Dependem de publicação e inclusão em pauta, dentre outros feitos:

A respeito do procedimento para apuração das faltas pu- níveis com advertência e censura.