Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei Complementar n.º 123/2006. Nesse caso, a empresa terá tratamento diferenciado e favorecido no que se refere ao recolhimento

Uma empresa comercial enquadrada na tributação pelo lucro real apresentou, ao final de determinado exercício social, um lucro contábil de R$ 485.000,00. No entanto, nesse resultado havia despesas não dedutíveis de R$ 25.000,00 e receitas não tributadas de R$ 43.000,00.

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

As provisões

Uma empresa comercial optante pelo lucro real teve em determinado mês um estoque inicial no valor de R$ 10.000,00, correspondente a 20 unidades de camisas. Ela adquiriu, nesse mês, mais 30 unidades, no valor total de R$ 18.000,00. A operação teve destaque de 18% de ICMS. Na situação hipotética anterior, considerando-se a legislação vigente, o valor do estoque disponível para revenda no mês considerado é de

No início do mês de março de 2023, uma empresa comercial típica possuía em estoque 10 calças contabilizadas pelo valor total de R$ 1.600,00. Durante o referido mês, a empresa adquiriu um lote com mais 10 unidades. O valor total da nota fiscal foi de R$ 2.090,00, e nela foi informada a aplicação da alíquota de IPI de 10% sobre o preço das mercadorias. O ICMS da operação foi calculado pela alíquota de 18%. Após realização do inventário no final do mês, constatou-se a existência de 8 calças em estoque. Foi utilizada a média ponderada para fins de cálculo do custo da mercadoria vendida. Na situação hipotética em apreço, o valor do estoque, em 31 de março de 2023, e o custo da mercadoria vendida, em março de 2023, foram, respectivamente,

Com relação às características do Simples Nacional, assinale a opção correta.

As entidades da Administração Pública direta e indireta estão, em regra, obrigadas a reter na fonte o imposto sobre a renda, a CSLL, a Cofins e a Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Contudo, tal obrigação comporta diversas exceções. Diante desse cenário, a única pessoa jurídica abaixo listada que, ao receber da Administração Pública pagamento pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, terá que suportar tal retenção tributária, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, é o(a):

Dentre os entes abaixo listados, o único que está dispensado da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é(são):

A Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em seu Capítulo V, ela trata do prazo de apresentação da EFD-Reinf. Acerca de tais prazos, é correto afirmar que: