Quando a causa da morte é violenta ou suspeita, o preenchimento de todos os campos da declaração de óbito é de responsabilidade do médico-legista, estando o médico-assistente impedido de fazê-lo.

O diagnóstico de morte encefálica é feito mediante diversas avaliações clínicas, realizadas em intervalos relacionados à faixa etária do paciente analisado, sendo o intervalo de 24 h adequado para pacientes com idade entre 7 dias e 2 meses; o de 12 horas, para pacientes com idade entre 2 e 24 meses; e o de 1 hora, para pacientes acima de 2 anos de idade.

Os transplantes de órgãos e tecidos são chamados de alotransplantes, quando realizados entre gêmeos bivitelinos; de isotransplantes, quando realizados entre gêmeos univitelinos; e de xenotransplantes, quando realizados entre irmãos não gêmeos.

A respeito da asfixiologia forense e do estudo médico-legal das baropatias, julgue os próximos itens.

A asfixia por confinamento em ambiente com baixa concentração de oxigênio é classificada como asfixia por alteração do meio ambiente, podendo não deixar sinais externos visíveis no cadáver.

A respeito da asfixiologia forense e do estudo médico-legal das baropatias, julgue os próximos itens.

As baropatias ocorrem exclusivamente em ambientes hiperbáricos e são caracterizadas por hemorragias internas causadas pela rarefação súbita do ar atmosférico, sendo típicas de acidentes aeronáuticos.

A respeito da asfixiologia forense e do estudo médico-legal das baropatias, julgue os próximos itens.

A sufocação é um tipo de asfixia mecânica sempre causada pela obstrução externa das vias aéreas superiores, como ocorre nos casos de estrangulamento e enforcamento, caracterizando-se pela ausência de oxigenação pulmonar direta.

Em crianças, a presença de equimoses em diferentes estágios evolutivos e localizadas em áreas do corpo como face, dorso, região glútea e face interna das coxas, constitui forte indicativo de maus-tratos físicos e deve ser diferenciada de patologias hematológicas, antes da notificação obrigatória.

Nos termos do Código Penal, a classificação das lesões em leve, grave ou gravíssima depende exclusivamente da extensão física da lesão observada no exame pericial.

A definição penal de lesão corporal inclui qualquer ofensa à saúde física da vítima, de modo que, para haver tipificação, é necessário comprovar que a integridade corporal da vítima foi alterada.

O Protocolo de Istambul é um documento jurídico vinculante adotado pelos Estados-membros das Nações Unidas que obriga os países signatários a instaurarem investigações criminais automáticas sempre que houver denúncia de maus-tratos, independentemente da vontade da vítima.