Considerando o aspecto qualitativo desses atos
administrativos, é possível identificar uma ausência do
cumprimento dos objetivos previstos na Política Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH), uma vez que este instrumento é,
majoritariamente, um documento burocrático que prevê,
simplesmente, a quantidade de água que pode ser retirada.
As considerações em termos das necessidades
ecossistêmicas que devem ser garantidas para que a água
continue sendo produzida em qualidade e quantidade
adequada simplesmente não são incorporadas no ato de
outorga. Em outras palavras, aquele que recebe o direito de
utilizar esse bem público não precisa oferecer nenhuma
contrapartida em termos de proteger e recuperar as áreas
de onde capta a água. Internet: <http://www.observatoriodasaguas.org> (com adaptações). O texto acima expõe um importante instrumento previsto na
Lei n.° 9.433/1997. Trata-se do(da)
Equipes da Delegacia de Proteção ao Meio
Ambiente (DPMA) desmontaram o que acreditam ser a
maior fábrica de balões ilegais de todo o estado do Paraná.
Após uma denúncia anônima feita ao órgão, os policiais
prenderam um dos responsáveis pelo estabelecimento, um
homem de 35 anos de idade. A DPMA acredita que ele seja
irmão do dono do local, considerado como o maior baloeiro
do Paraná. Internet: <https://www.bandab.com.br> (com adaptações). Conforme prescreve a Lei n.° 9.605/1988, a prática é
caracterizada como crime ambiental. No caso descrito no
texto acima, foi praticado um tipo de crime específico contra
o(a)
A caracterização do solo é fundamental para a gestão
ambiental de áreas degradadas.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Índice de vazios é a relação do volume de vazios
e o volume total.
( ) Solos argilosos apresentam maior porosidade
que solos arenosos; por esse motivo, áreas
degradadas, caracterizadas pela presença de
solos argilosos compactados, são mais difíceis
de serem recuperadas.
( ) O índice de consistência apresenta boa
representatividade quanto ao comportamento
em solos sedimentares.
Sobre a recuperação ambiental de áreas utilizadas para atividade de mineração, analise as afirmativas a seguir.
I. A recuperação ambiental envolve apenas restaurar a estabilidade física (no que se refere aos processos erosivos e
movimento de massa) e química (especialmente das drenagens ácidas de pilha de estéril e de rejeitos contendo sulfetos) de uma determinada área, para que a mesma esteja
em condições de equilíbrio ambiental.
II. São exemplos de ações de recuperação ambiental: reabilitação, atenuação ambiental, recuperação espontânea,
requalificação e atenuação natural.
III. Uma das formas de recuperar as frentes de lavras é através de retaludamento, revegetação (envolvendo, por
exemplo, espécies arbóreas nas bermas) e instalação de
murundus.
IV. A recuperação ambiental nas áreas de disposição de resíduos sólidos necessita do tratamento de efluentes das
bacias de decantação de rejeito e das águas lixiviadas em
pilhas de rejeito e de estéreis, além da instalação de
caixas de sedimentação à jusante das áreas.
V. Uma das atividades mais comuns de recuperação ambiental é a reabilitação, que promove uma nova forma
de utilização à área explorada. Este uso envolve a criação
de um novo ecossistema, cuja características sejam obrigatoriamente mais próximas daquelas que se precederam antes da degradação.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
Recuperação de áreas degradadas é a aplicação de técnicas de
manejo visando tornar um ambiente degradado apto para um
novo uso, ainda que em condição diferente da original, restabelecendo um conjunto de funções ecológicas e econômicas.
A recuperação demanda uma investigação completa para identificar o passivo ambiental decorrente do processo de contaminação e degradação. Concluídas as etapas de investigação e
tendo sido identificada a necessidade de intervenção na área,
deverá ser apresentado à FEPAM um Plano de Trabalho da
Intervenção, detalhando as ações a serem implementadas.
NÃO compõe um dos objetivos do processo de intervenção
para recuperação de área contaminada:
A finalidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é remover os poluentes dos esgotos, os quais viriam causar uma deterioração da qualidade dos cursos d’água. Um sistema de esgotamento sanitário só pode ser considerado completo se incluir
a etapa de tratamento. A ETE pode dispor de alguns dos seguintes itens, ou todos eles: grade; desarenador; sedimentação primária; estabilização aeróbica; filtro biológico ou de percolação; lodos ativados; sedimentação secundária; digestor de
lodo; secagem de lodo; desinfecção do efluente. Em tanques
de decantação primária ocorre o processo de sedimentação
chamado floculenta. Neste processo, as partículas coalescem
e floculam durante a sedimentação. As partículas ganham
massa e alteram a velocidade de sedimentação. Um esgoto
possui concentração de sólidos suspensos de 500 mg/L. Um
teste de sedimentação com este esgoto apresentou os resultados mostrados no quadro a seguir: A percentagem (%) de sólidos suspensos removidos em 30
minutos nas três alturas é, respectivamente:
“Método mais empregado para a determinação do oxigênio
dissolvido (em concentrações superiores a 0,1 mg/L) em corpos d’água em geral, em águas de abastecimento, em águas
residuárias e, inclusive, águas marinhas. O método não se
aplica a amostras que contenham interferentes, tais como:
sulfito, tiossulfato, cloro livre, hipoclorito etc. A coleta das
amostras deve ser realizada com a utilização de equipamentos adequados, que não permitam a aeração da amostra,
como batiscafo para a coleta de amostras superficiais ou garrafa de Van Dorn (fluxo vertical ou horizontal) para a coleta
em profundidade.” Trata-se de:
Sobre aspectos gerais de trabalhos em campo e em laboratório, analise as afirmativas a seguir.
I. A preservação de amostras com a utilização de reagentes
químicos tem provocado inúmeros acidentes. Deve-se
evitar a manipulação inadequada e a técnica de pipetar
o reagente com auxílio da boca, evitando-se, com isso,
queimaduras nas mãos, corpo e pés, ataque ao esmalte
dos dentes e ingestão acidental do reagente.
II. A condutividade indica a quantidade de sais presentes na
água, fornecendo uma medida indireta da concentração
de poluentes e uma indicação das modificações na composição do corpo d’água. Concentrações acima de 100
μS/cm (micro Siemens/cm), geralmente indicam ambientes impactados; valores altos podem também indicar
características corrosivas da água. Em ambientes salobros, estuarinos e no mar, a expressão do resultado de
condutividade é mS/cm (mili Siemens/cm).
III. Nas coletas de água bruta e sedimento, de uma forma geral,
recomenda-se que: a coleta de água seja realizada depois
da coleta de sedimentos; os últimos frascos a serem preenchidos de água do local devem ser direcionados aos
ensaios microbiológicos, biológicos e aos que não podem
sofrer aeração; e, a água superficial seja coletada depois da
amostra em profundidade.
IV. Os técnicos devem estar treinados para manusear de forma
segura os efluentes líquidos compostos de certas substâncias químicas e/ou constituintes infectocontagiosos. Por exemplo, efluentes contendo arsênio e cianeto apresentam
toxicidade elevadas, mesmo em baixas concentrações; solventes, em geral, apresentam risco de explosão; muitos
compostos químicos podem ser carcinogênicos ou apresentar risco de queimadura; esgotos e resíduos domésticos
podem conter micro-organismos patogênicos. Portanto, os
técnicos precisam estar preparados para as situações de
emergência que podem ocorrer nos locais das amostragens, como as indústrias, as estações de tratamento de
esgotos, os aterros sanitários e industriais e as plantas de
incineração de resíduos sólidos.
V. A principal vantagem da utilização de recipientes de plástico autoclavável de alta densidade (polietileno, polipropileno, policarbonato etc.) para a coleta e a preservação
de amostras é que eles contêm ésteres de ftalato, os
quais facilitam a fixação dos parâmetros biológicos para
posterior estudo laboratorial – após tratamento UHT.
VI. A amostra para o ensaio de sólidos sedimentáveis (todo
material sólido que sedimenta por ação da gravidade em
uma amostra aquosa) não requer preservação química e
pode ser analisada em campo (ensaio imediato) ou no laboratório em até, no máximo, 24 horas após sua coleta.
O método consiste na sedimentação, por ação da gravidade dos sólidos de densidade superior ao da água presentes na amostra.