O Plano Decenal de Expansão de Energia prevê uma alteração na matriz energética brasileira até 2020, com uma previsão de

Atualmente, a concessão de linhas de transmissão de energia elétrica depende de licitação, em que o critério de julgamento é

A Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, dispões sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, que é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. A respeito da Tarifa Social de Energia Elétrica, analise.

I. Para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 60%.

II. Para a parcela do consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 15%.

III. A Tarifa Social de Energia Elétrica pode ser aplicada somente a uma única unidade consumidora por família de baixa renda.

IV. Se uma família quilombola tiver renda familiar mensal, per capita, menor ou igual a meio salário mínimo nacional e estiver inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

V. As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão aplicar, no mínimo, 60% dos recursos dos seus programas de eficiência para unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social.

É correto afirmar que está(ao) correta(s)

O setor elétrico enfrentará nos próximos anos um enorme desafio: prorrogar ou não as concessões atuais que têm prazo a vencer entre 2013 e 2015. Tais concessões:

Há incentivos previstos na legislação brasileira para o desenvolvimento de fontes alternativas de energia, que complementem a geração das tradicionais fontes hídricas e térmicas. Tais fontes são as previstas no PROINFA, que estimula, além da fonte eólica:

Em localidades não atendidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), a geração distribuída é realizada pelos chamados “Sistemas Isolados”. A existência dos Sistemas Isolados é em parte explicada pelas dimensões continentais do Brasil e por causa da localização afastada de algumas localidades, municípios e regiões, principalmente na região Norte do país, em relação aos maiores centros de consumo. Neste contexto assinale a alternativa FALSA.

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB – é um programa interministerial criado em 2004, cujo objetivo maior é implantar a cadeia de produção do biodiesel no Brasil. Uma das diretrizes do PNPB é promover a inclusão social através da geração de renda e emprego na cadeia de produção do biodiesel no Brasil, com foco nas famílias de agricultores e de assentados da reforma agrária. Para cumprir este objetivo social, um mecanismo existente dentro do PNPB é o Selo Combustível Social. A respeito do Selo Combustível Social assinale a alternativa ERRADA.

O Plano Nacional de Energia 2030, elaborado e publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indica a construção de outras usinas nucleares no país, além de Angra 3. A respeito da energia nuclear, analise.

I. O Plano Nacional de Energia 2030 considera como expansão mínima na geração nuclear mais duas plantas com 1.000 MW de potência, além de Angra 3.

II. O Plano Nacional de Energia 2030 considera como expansão máxima na geração nuclear mais seis plantas com 1.000 MW de potência, além de Angra 3.

III. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, cabe ao Congresso Nacional deliberar e votar a autorização para construção de novas usinas nucleares em território nacional.

IV. Embora o Brasil tenha avançado tecnologicamente na questão do enriquecimento do urânio, o país ainda não é autossuficiente na produção do elemento combustível.

É correto afirmar que está(ao) correta(s)

4.337O Balanço Energético Nacional (BEN), elaborado e publicado anualmente pela EPE, contabiliza a oferta e a demanda de energia no Brasil, contemplando as atividades de extração de recursos energéticos primários, sua conversão em formas secundárias, a importação e a exportação, a distribuição e o uso final da energia. A tabela apresenta a evolução da oferta interna de energia no Brasil, a cada dez anos, entre 1970 e 2010. Nesta conjuntura assinale a alternativa FALSA.

(*) 1 kWh = 860 kcal (equivalente térmico teórico - primeiro princípio da termodinâmica)

(Fonte: EPE)

O Plano Nacional de Energia – PNE 2030 é um estudo de planejamento integrado dos recursos energéticos, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para um horizonte de longo prazo. Ao tratar de eficiência energética, o PNE 2030 classifica o potencial de introdução das medidas de eficiência energética em três cenários, a saber: “técnico”, “econômico” e “de mercado”. Neste contexto, marque a alternativa ERRADA.