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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.
Na hipótese de o profissional infrator não ser encontrado para receber a cópia do auto de infração, o processo ficará suspenso até que ele seja localizado.
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.
Os processos para a apuração de falta funcional praticada por cirurgião-dentista somente serão iniciados por provocação de fiscal do Conselho, não podendo os conselheiros atuarem de ofício.
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.
É inelegível para a função de delegado-eleitor e do seu suplente o cirurgião-dentista que presidir a assembleia em que eles forem eleitos.
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.
Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais serão eleitos por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos no seu quadro, em eleição que deverá realizar-se, pelo menos, 60 dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício.
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.
O profissional mais votado nas eleições para membro do Conselho Regional de Odontologia será declarado presidente do Conselho.
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Quanto ao Decreto nº 68.704/1971, que regulamenta a Lei nº 4.324/1964, julgue o item seguinte.
Os membros da diretoria do Conselho Federal de Odontologia poderão ser substituídos por deliberação de dois terços de votos do conselho dos delegados regionais.
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Conforme as resoluções do Conselho Federal de Odontologia, julgue o item seguinte.
É vedada a realização de atividades por técnicos em saúde bucal em clínicas de radiologia odontológica, ainda que sob supervisão.
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Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Não constitui quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
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Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.
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Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item a seguir.
Para a fixação dos honorários, devem ser considerados o conceito do profissional e o tempo dedicado ao atendimento, excluindo-se, contudo, o costume do local.
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