As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNEB) definem o currículo como o conjunto de valores e práticas que conduzem a experiências de aprendizagem. Nesse contexto, o currículo da Educação Básica é concebido como:

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, constitui um marco estratégico para a incorporação das tecnologias digitais na Educação Básica brasileira. Considerando objetivos e eixos de ação da referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. A PNED busca assegurar a inclusão digital e educacional, promovendo o desenvolvimento de competências digitais em professores e estudantes, bem como o aprimoramento da qualidade da educação em todas as etapas da Educação Básica.
II. A implementação da PNED limita-se ao Ensino Médio, devido ao seu enfoque no preparo de jovens para a Quarta Revolução Industrial e a inserção no mercado de trabalho tecnológico.
III. Um dos eixos prioritários da PNED é o Acesso à Tecnologia e Conectividade, que visa garantir a disponibilização de equipamentos de informática e acesso à internet de qualidade nos espaços pedagógicos de todas as etapas da Educação Básica.
Quais estão corretas?

A Educação das Relações Étnico-Raciais tem como objetivo promover o respeito à diversidade, combater o racismo e valorizar a contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas na formação da sociedade brasileira. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana restringe-se às disciplinas de História e Artes, não sendo responsabilidade das demais áreas do currículo.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam que o tema seja tratado de forma transversal, contínua e integrada ao Projeto Político-Pedagógico da escola.
( ) O trabalho com a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ocorrer apenas em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, sem necessidade de integração ao currículo regular.
( ) A formação inicial e continuada dos professores é considerada elemento fundamental para a efetivação da Educação das Relações Étnico-Raciais no contexto escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a LDBEN, é atribuição prioritária dos Municípios:

Segundo a BNCC, a avaliação da aprendizagem deve

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), publicados a partir da segunda metade da década de 1990 pelo Ministério da Educação, constituem um conjunto de orientações dirigidas às escolas e aos sistemas de ensino em todo o país. Considerando sua natureza e seus objetivos, é correto afirmar que os PCNs:

A Lei nº 7.853/1989 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) convergem ao determinar que, para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência (PCD), o sistema de ensino deve garantir:
I. A inclusão no ensino regular e a oferta obrigatória de Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A criação de currículos, métodos, técnicas e recursos educativos acessíveis para atender às necessidades específicas da PCD.
III. A atuação do professor do AEE como substituto do professor da classe comum, sendo o responsável por todo o conteúdo pedagógico do aluno com deficiência.
Quais estão corretas?

A gestão democrática é um dos princípios que orientam a educação nacional e deve permear a organização e o funcionamento da escola pública. De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), assinale a alternativa que apresenta uma diretriz prevista pela legislação.

A Lei nº 11.645/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tornou obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e dos Povos Indígenas nos currículos da Educação Básica. Sobre a implementação dessa temática, analise as assertivas a seguir:
I. A temática não deve se restringir a uma única disciplina ou a datas comemorativas específicas, mas sim permear todo o currículo escolar, promovendo a interdisciplinaridade e a transversalidade do conhecimento.
II. O estudo da história da África deve ir além do período da escravidão, abordando as civilizações, a organização social, a cultura e as contribuições africanas para a formação da sociedade brasileira.
III. A principal finalidade dessa obrigatoriedade é a valorização das identidades, histórias e culturas dos grupos historicamente marginalizados, funcionando como um eixo estruturante para o combate ao racismo e à discriminação.
IV. Nas escolas de Educação Infantil e Séries Iniciais, o tema deve ser abordado apenas com o uso de materiais didáticos e leituras de autores africanos e indígenas, sendo vedada a utilização de manifestações culturais (música, dança, culinária) para introduzir os conceitos.
Quais estão corretas?

Sobre a função social da escola, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel essencial atribuído à escola no texto.