O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA), definindo seus objetivos, destinatários e responsabilidades do Poder Público. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Uma rede municipal de ensino avalia a possibilidade de reorganizar o fluxo escolar no ensino fundamental, adotando a progressão continuada em escolas que utilizam progressão regular por série. Durante o debate, surgiram dúvidas quanto às condições legais para essa adoção.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração do projeto político-pedagógico de uma instituição de educação infantil, a equipe gestora analisou a finalidade dessa etapa da educação básica, conforme estabelecido na legislação educacional brasileira. A partir dessa análise, foram formuladas as assertivas a seguir:
I. A educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica.
II. A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, contemplando aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais.
III. A educação infantil complementa a ação da família e da comunidade no processo de desenvolvimento da criança.
IV. A ação da educação infantil substitui integralmente o papel da família e da comunidade no desenvolvimento da criança.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

No processo de reorganização do ensino médio, os estabelecimentos de ensino devem estruturar suas propostas pedagógicas em consonância com princípios definidos na legislação educacional vigente. Considerando essas orientações, analise as assertivas a seguir:
I. A promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem constitui elemento estruturante das propostas pedagógicas do ensino médio.
II. A conexão entre os processos de ensino e aprendizagem e a vida comunitária e social do território é um dos princípios a serem considerados pelas instituições de ensino médio.
III. O reconhecimento do trabalho apenas como meio de inserção econômica, desvinculado de sua dimensão formativa, atende às diretrizes legais do ensino médio.
IV. A articulação entre diferentes saberes, organizada a partir das áreas do conhecimento e, quando pertinente, do currículo da formação técnica e profissional, integra as propostas pedagógicas do ensino médio.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

Uma secretaria municipal de educação pretende implementar ações voltadas à reinserção de crianças e adolescentes que se encontram excluídos do ensino fundamental obrigatório. Para isso, planeja revisar práticas escolares tradicionais e incentivar novas formas de organização do trabalho pedagógico.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que expressa corretamente o dever do poder público nesse contexto.

No contexto da alfabetização e do desenvolvimento da produção textual, a atuação do professor e a forma de avaliar a aprendizagem assumem papel decisivo. Considerando uma abordagem que valoriza o processo de construção do conhecimento linguístico, é correto afirmar que:

Ao planejar atividades de produção textual para turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o professor precisa adotar uma concepção de escrita que ultrapasse o treino mecânico da língua. À luz dessa perspectiva, a prática pedagógica mais coerente é aquela que:

A responsabilidade da União, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que se refere à avaliação e regulação da educação nacional, caracteriza-se pela:

Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas atividades sem submeter-se à autorização formal do sistema de ensino, alegando liberdade educacional prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a abertura e o funcionamento regular de instituições privadas de ensino dependem:

Em determinado município, a Secretaria de Educação mantém um sistema de busca ativa de estudantes fora da escola, exige frequência mínima para continuidade da matrícula e publica periodicamente a lista de espera por vagas em creches. Essas ações atendem, corretamente, às incumbências legais do poder público de: