Prova Completa: Professor do Ensino Fundamental - Ciências (Pref. Vitória Mearim-MA - Funatec

4028026 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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As condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente estabelecem requisitos pessoais mínimos. Considerando o que dispõe a Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim – MA sobre essas condições, assinale a alternativa correta.

A

A investidura no cargo exige nacionalidade brasileira, idade mínima de dezoito anos e quitação com o serviço militar obrigatório.

B

O exercício dos direitos políticos constitui requisito indispensável, ao lado da nacionalidade brasileira e da idade mínima de vinte e um anos.

C

A condição de brasileiro nato é exigência expressa para a investidura no cargo, independentemente da idade do interessado.

D

A maioridade de dezoito anos é suficiente para a investidura no cargo, desde que atendidos os demais requisitos legais.

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4028025 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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As regras relativas ao afastamento do Prefeito do Município estabelecem limites e consequências jurídicas específicas. Considerando o que dispõe a Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim - MA, assinale a alternativa correta.

A

A ausência do Prefeito do Município, sem licença da Câmara Municipal, poderá acarretar a perda do mandato, excetuada a hipótese de afastamento por período inferior ou igual a quinze dias.

B

A ausência do Prefeito por período superior a quinze dias independe de licença da Câmara Municipal, desde que haja motivo justificado.

C

O Prefeito poderá ausentar-se livremente do Município, independentemente de autorização da Câmara Municipal, desde que comunique previamente o afastamento.

D

A licença da Câmara Municipal somente é exigida quando o Prefeito se ausentar do território nacional, sendo dispensável nos afastamentos internos.

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4028024 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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A composição e o funcionamento da Mesa da Câmara Municipal observam regras específicas quanto à sua estrutura, à representação política e à substituição de seus membros. Considerando essas disposições que constam na Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim - MA, assinale a alternativa correta.

A

A Mesa da Câmara Municipal é composta exclusivamente por Presidente e Vice-Presidente, sendo os cargos de Secretários exercidos temporariamente por vereadores designados.

B

Na constituição da Mesa, deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a Câmara.

C

A substituição dos membros da Mesa ocorre de forma aleatória, conforme deliberação do Plenário, em caso de ausência.

D

Na ausência dos membros da Mesa, a Presidência deverá ser assumida pelo vereador mais votado nas últimas eleições.

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4028023 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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As atribuições da Mesa da Câmara Municipal envolvem competências administrativas, financeiras e político-institucionais, observados prazos e procedimentos específicos. Considerando as disposições da Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim - MA, assinale a alternativa correta.

A

Compete à Mesa da Câmara Municipal encaminhar ao Prefeito a proposta parcial do orçamento da Câmara até o dia 1º de fevereiro, independentemente de aprovação pelo Plenário.

B

A criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal podem ser realizadas diretamente pela Mesa, sem necessidade de apreciação do Plenário.

C

Na hipótese de não aprovação pelo Plenário da proposta orçamentária da Câmara, a Mesa deverá elaborar nova proposta para posterior deliberação.

D

A Mesa da Câmara Municipal pode declarar a perda de mandato de Vereador, assegurada a ampla defesa, nos casos previstos na Lei Orgânica e conforme o Regimento Interno.

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4028022 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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Legislação

A educação especial, conforme definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, possui princípios e diretrizes próprias quanto à oferta, ao público atendido e à responsabilidade do Estado.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial deve ser ofertada exclusivamente em classes e escolas especializadas, independentemente da possibilidade de integração do educando ao ensino regular.

B

O atendimento educacional especializado substitui, como regra geral, a escolarização na rede regular de ensino para os educandos da educação especial.

C

A oferta de educação especial é facultativa ao Estado e restrita à etapa da educação infantil, encerrando-se ao final dessa fase.

D

A educação especial constitui modalidade ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, podendo contar com serviços de apoio especializado e estendendo-se ao longo da vida.

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4028021 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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Legislação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a autonomia didático-científica das universidades pressupõe competências decisórias específicas atribuídas aos seus colegiados de ensino e pesquisa, observados os limites orçamentários. Considerando essas competências, assinale a alternativa correta.

A

A definição da programação das pesquisas e das atividades de extensão é atribuição exclusiva dos órgãos centrais da administração pública, não integrando a autonomia universitária.

B

A criação e a extinção de cursos dependem exclusivamente de autorização do Poder Executivo, sendo vedada a deliberação pelos colegiados universitários.

C

A ampliação ou a diminuição do número de vagas e a organização da programação dos cursos inserem-se no âmbito da autonomia didático-científica universitária.

D

A autonomia didático-científica permite às universidades decidir livremente sobre suas atividades, independentemente da disponibilidade de recursos orçamentários.

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4028020 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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Legislação

A educação superior, conforme as finalidades expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assume papel estratégico no desenvolvimento científico, cultural e social. Considerando essas finalidades legais, assinale a alternativa correta.

A

A educação superior tem como finalidade central a formação profissional imediata, sendo secundárias a produção científica e a difusão cultural.

B

A formação ofertada pela educação superior restringe-se à obtenção do diploma, não abrangendo a formação contínua nem a inserção crítica do egresso na sociedade.

C

As finalidades da educação superior incluem o estímulo à pesquisa científica, à criação cultural e à difusão do conhecimento, articulando formação profissional e desenvolvimento social.

D

A divulgação do conhecimento produzido no âmbito da educação superior deve ocorrer exclusivamente por meio do ensino formal em sala de aula.

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4028019 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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Legislação
Políticas Educacionais

A educação profissional e tecnológica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, possui características próprias quanto à sua organização e articulação no sistema educacional. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta.

A

A integração da educação profissional e tecnológica aos diferentes níveis e modalidades de ensino pressupõe sua articulação com as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, admitindo itinerários formativos diversos conforme as normas do sistema de ensino.

B

Os cursos de educação profissional e tecnológica devem ser organizados exclusivamente por áreas de conhecimento tradicionais, sendo vedada a estruturação por eixos tecnológicos.

C

A educação profissional e tecnológica constitui um subsistema autônomo, desvinculado dos demais níveis e modalidades de ensino, voltado prioritariamente à formação para o mercado de trabalho.

D

A organização por eixos tecnológicos elimina a necessidade de observância das normas do respectivo sistema e nível de ensino, conferindo plena autonomia às instituições ofertantes.

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4028018 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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Legislação

O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA), definindo seus objetivos, destinatários e responsabilidades do Poder Público. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A Educação de Jovens e Adultos configura-se como instrumento da educação ao longo da vida, devendo o Poder Público promover ações que garantam o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

B

A oferta da Educação de Jovens e Adultos deve ocorrer exclusivamente por meio de cursos regulares presenciais, vedada a realização de exames supletivos.

C

A Educação de Jovens e Adultos destina-se prioritariamente à qualificação profissional imediata, sendo a escolarização formal um objetivo secundário, conforme regulamentação específica.

D

A articulação entre a Educação de Jovens e Adultos e a educação profissional é obrigatória em todos os sistemas de ensino, independentemente de regulamentação.

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4028017 Ano: 2026
Disciplina: Biologia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Vitória Mearim-MA

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Moléculas, células e tecidos

A meiose é fundamental para a manutenção da estabilidade cromossômica das espécies e para a geração de variabilidade genética. Nesse sentido, o principal evento responsável diretamente pelo aumento da variabilidade genética é: