O princípio da "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (Art. 206 da Constituição Federal de 1988) impõe ao Estado não apenas a abertura de vagas, mas a viabilização de condições para que o estudante de baixa renda não evada do sistema por carências socioeconômicas. Com base nas garantias constitucionais que visam assegurar a permanência do aluno na educação básica, assinale a alternativa CORRETA.

TEXTO 5

"O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, cultura e história dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valor das raízes africanas da nação, ao lado das europeias, indígenas e asiáticas. [...] Cabe às escolas a responsabilidade de assegurar que tais conteúdos não sejam tratados como mera curiosidade ou de forma a reforçar estereótipos e subalternidade."

TEXTO 6

Em uma escola de educação básica, durante uma aula de história sobre a escravidão, estudantes participaram de uma atividade em que encenaram um "leilão de escravos", utilizando colegas negros como mercadoria. A direção da escola justificou o ocorrido afirmando que a atividade foi uma iniciativa criativa dos próprios alunos durante a regência de um professor substituto e que a intenção era "gerar empatia" pelas vítimas. Educadores do distrito apontaram, posteriormente, que o tema foi tratado de forma superficial, reforçando a necessidade de preencher lacunas para que a barbárie do período fosse compreendida sem ferir a dignidade dos envolvidos.

Fonte Texto Base 5: BRASIL. MEC. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília, 2004 – Adaptado. Fonte Texto Base 6: G1 Educação, 2017 – Adaptado

Considerando o caso relatado e as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Texto 5), a prática pedagógica de simular situações de opressão histórica em sala de aula, como a descrita no Texto 6, é tecnicamente inadequada porque

"É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado. Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira. Contudo, o termo foi ressignificado pelo Movimento Negro que, em várias situações, o utiliza com um sentido político e de valorização do legado deixado pelos africanos."

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/SECAD, 2004. p. 14..

A partir da definição de "raça" apresentada nas Diretrizes Curriculares Nacionais, no Texto, a abordagem pedagógica desse conceito no ambiente escolar deve

"Partindo-se do pressuposto, amplamente ancorado pelos autores da abordagem interacionista, de que a aprendizagem humana é relacional, Meier e Garcia ressaltam a importância de um bom vínculo, sem o qual nenhum outro critério de mediação será eficiente (ABED, 2014, p. 70-71). [...] O planejamento envolve diversas habilidades cognitivas, como a análise das condições e recursos disponíveis [...] e também socioemocionais, como motivação, perseverança, autocontrole para postergar a satisfação de um desejo imediato em prol de um objetivo maior."

D'AURIA-TARDELI, D. et al. Base nacional comum curricular (BNCC) e as competências sócioafetivas: uma revisão bibliográfica. Construção Psicopedagógica, v. 32, n. 33, 2022

Com base nos pressupostos interacionistas da mediação pedagógica discutidos no Texto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O desenvolvimento das competências socioafetivas, na perspectiva da mediação, atua de forma autônoma e independente das funções cognitivas, garantindo o sucesso no planejamento de metas complexas sem a necessidade de intervenção intelectual direta.

PORQUE

II. O estabelecimento de vínculos intersubjetivos e a mobilização da dimensão afetiva constituem a base necessária para que os processos de mediação promovam o desenvolvimento das funções cognitivas superiores e a autorregulação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Evidencia-se que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi elaborada com o intuito de tornar a educação básica brasileira mais igualitária... As competências socioemocionais previstas na BNCC (BRASIL, 2018), remetem ao autoconhecimento, capacidade para gerenciar as próprias emoções, aprendizagem de habilidades sociais, e desenvolvimento de empatia, respeito, tomada de decisão responsável e relações interpessoais positivas, gerenciando os componentes éticos que norteiam a sociedade... A BNCC enfatiza que as competências socioemocionais são fundamentais para que os alunos se desenvolvam em sociedade e que tenham a oportunidade de receber uma formação ética, cidadã e humana.

Fonte: CARNEIRO, T. M. de A.; PINHO, A. M. Competências socioemocionais na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Revista IberoAmericana de Humanidades, Ciências e Educação, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 458-460, fev. 2025. ISSN: 2675-3375. DOI: 10.51891/rease.v11i2.18039.

Uma professora observa um conflito entre dois estudantes, Pedro e João. Pedro, ao sentir-se frustrado por não conseguir compartilhar um pertence, não consegue controlar sua irritação e xinga o colega. Visando ao desenvolvimento das competências socioemocionais previstas na BNCC, a professora decide intervir para que Pedro aprenda a monitorar seus sentimentos e a controlar seus impulsos e comportamentos em situações de estresse. No que diz respeito ao gerenciamento das próprias emoções para atingir objetivos, qual dimensão da competência socioemocional está sendo trabalhada?

As pedagogias progressistas críticas são importantes tendências contemporâneas na educação brasileira. Considere as afirmações abaixo sobre as correntes Libertadora e Libertária:

I. A pedagogia libertadora e a tendência libertária, ambas de matriz progressista, valorizam o diálogo, a participação dos sujeitos e a problematização das situações concretas de vida dos educandos.

PORQUE

II. Tanto na pedagogia libertadora quanto na libertária, a educação é compreendida como prática social voltada à transformação da realidade e à superação de formas de opressão por meio da organização coletiva e da participação ativa dos sujeitos.

A respeito dessas assertivas, assinale a alternativa CORRETA.

Existem tendências contemporâneas no ensino de alguma forma influenciadas pelo pensamento pós-moderno? Certamente sim, elas existem e aos poucos vão ocupando espaços na prática de professores. [...] Algumas dessas correntes são esforços teóricos de releitura das teorias modernas, outras afiliam-se explicitamente ao pensamento pós-moderno focadas na escola e no trabalho dos professores, enquanto outras utilizam-se do discurso pós-moderno sem interesse nenhum em chegar a propostas concretas para a sala de aula. [...] Há notórias resistências a tentativas de classificação das teorias pedagógicas, boa parte delas compreensíveis. Vários segmentos de intelectuais que se situam grosso modo no âmbito do pensamento pós-moderno podem alegar, dentro de seus quadros de referência, que as classificações seguem exatamente o figurino da modernidade, da classificação de conhecimentos, do fechamento em campos disciplinares.

Fonte: LIBÂNEO, J. C. As teorias pedagógicas modernas revisitadas pelo debate contemporâneo na educação. In: LIBÂNEO, J. C.; SANTOS, A. (org). Educação na era do conhecimento em rede e transdisciplinaridade. Campinas: Alínea, 2005. p. 27.

O pensamento pós-moderno, que influencia as tendências pedagógicas contemporâneas mencionadas no Texto, baseia-se em uma premissa central de questionamento aos princípios da Modernidade.

Essa premissa filosófica se manifesta na teoria educacional ao

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) compreende a educação como um processo sistemático e multidimensional, voltado à formação do sujeito de direitos e ao fortalecimento da democracia. À luz dessa concepção, a atuação do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve priorizar a:

O Estatuto da Igualdade Racial compreende a promoção da igualdade como responsabilidade do Estado, articulada a políticas públicas estruturais e à participação social. A partir dessa perspectiva, a atuação de profissionais da educação deve contribuir, prioritariamente, para a:

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade, compreendida como condição para o exercício de direitos fundamentais. Considerando essa concepção, a atuação do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve contribuir, prioritariamente, para a: