544308 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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A internação psiquiátrica é um tema polêmico, pois envolve o direito humano à autonomia. Sobre a internação psiquiátrica, é correto afirmar que

A

esquizofrenia, transtorno delirante, transtorno afetivo, abuso de substâncias estão entre os transtornos mentais com maior risco de internação involuntária.

B

internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido do Juiz.

C

a internação involuntária é um evento de vida extremo. O paciente que é internado involuntariamente tem maiores chances de se opor ao tratamento instituído e maior risco de violência.

D

segundo a Lei n° 10.216/2001, o término da internação voluntária se dá por solicitação escrita ou verbal do paciente ou por alta determinada pelo médico.

E

a internação involuntária levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

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544307 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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O consentimento livre do paciente, previamente esclarecido pelo psiquiatra, deriva do respeito à autonomia do outro. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O respeito pela autonomia em Medicina se caracteriza por privilegiar o bem do paciente, o que só pode ser aferido a partir do seu sistema de valores.

B

O termo de Assentimento livre é um documento redigido em linguagem acessível, utilizado quando o sujeito tem a capacidade de entender e decidir sobre seus atos, em que consta a explicação completa da natureza da pesquisa, incluindo os riscos envolvidos, devendo ser assinado pelo voluntário da pesquisa.

C

A obtenção do consentimento livre e esclarecido deve ser feita em duas situações. A primeira é fundamentada no esclarecimento que o profissional irá fornecer ao paciente antes de qualquer ato médico e a segunda se dará com o sujeito da pesquisa, no momento da aceitação ou não de sua participação na pesquisa.

D

Para que o indivíduo possa exercer sua autonomia, são necessárias duas condições fundamentais: a primeira ter capacidade para agir intencionalmente, o que pressupõe compreensão, razão e deliberação para decidir coerentemente entra as alternativas que lhe são apresentadas e a segunda ter liberdade, no sentido de estar livre de qualquer influência controladora para essa tomada de decisão.

E

Em relação à participação em pesquisas clínicas, o interesse primário diz respeito ao paciente, sua saúde e seu bem-estar; já o interesse do pesquisador é o conhecimento científico.

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544306 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Assinale a alternativa correta sobre o tema da autopsia psicológica.

A

Esse processo visa procurar através da necropsia sinais de que a vítima morreu em decorrência de suicídio.

B

Apresenta o mesmo valor de prova que a necropsia e é classificada de acordo com a natureza do crime.

C

A autopsia psicológica, enquanto técnica pericial, surgiu como uma saída para uma necessidade administrativa que pudesse definir a etiologia médico-legal das mortes duvidosas, para as quais não havia suficientes elementos para afirmar se se tratava de um suicídio ou um acidente.

D

Não há como se determinar o estado mental no momento da morte, o que torna essa perícia de natureza subjetiva e de difícil realização.

E

O local do crime não é importante nesse tipo de avaliação.

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544305 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Quanto ao instituto da curatela, assinale a alternativa correta.

A

O cônjuge ou companheiro, separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

B

Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

C

Dar-se-á curador ao nascituro se o pai falecer estando grávida a mulher, ainda que tenha o poder familiar.

D

A interdição do pródigo o privará de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que sejam de mera administração, ainda que tenha um curado.

E

Estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, podendo estes serem interditados integralmente.

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544304 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Com relação aos direitos dos deficientes, assinale a alternativa correta.

A

Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, após ouvir equipe multidisciplinar, decidir sobre a questão.

B

A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 3(três) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

C

Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio. A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições

D

Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo em que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que devem apoiar.

E

A pessoa apoiada não pode solicitar o término de acordo firmado em processo de tomada de decisão apoiada, exceto se autorizada judicialmente.

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544303 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

A

É um dos requisitos para a obtenção do benefício criado por essa Lei que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a um ano.

B

Os requisitos previstos na lei para a obtenção do referido benefício são alternativos.

C

Os valores serão pagos diretamente ao representante legal do paciente.

D

O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.

E

O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico, bem como quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

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544302 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar, conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória quando requerida por seu curador e autorizada judicialmente.

B

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar

D

A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e conjugal.

E

Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

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544301 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Tendo como base a lei 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

A

a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes ou quando o paciente não possuir família nem representante legal.

B

a pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, pode fazer de maneira verbal uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

C

evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

D

é admitida, nos casos em que não houver residência terapêutica, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

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544299 Ano: 2018
Disciplina: Psiquiatria
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser caracterizada por implantação de falsas memórias.

B

Geralmente está relacionada à dificuldade que os genitores possuem após a separação, e estes utilizam a criança como instrumento de agressão ao ex-parceiro.

C

Crianças vítimas de síndrome de alienação parental são mais propensas a apresentar distúrbios psicológicos, como baixa autoestima, ou mesmo transtornos mentais, como depressão, ansiedade e pânico. Contudo, essa síndrome não influencia no uso de drogas ou álcool em maiores proporções na adolescência.

D

Crianças vítimas de síndrome de alienação parental, quando na fase adulta, apresentarão maior suscetibilidade a cometer suicídio.

E

A dificuldade de estabelecer uma relação estável na vida adulta é característica de quem sofreu, quando criança, da síndrome de alienação parental.