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Sobre Noções de Redação Oficial, qual sinal indica forma (em geral sintática) inaceitável ou agramatical?
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Nesse sentido, sobre os relatórios administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Apresentam dados estatísticos com descrições e análises consistentes.
II. Proporcionam à administração requisitos para se avaliar a performance por setor de operações.
III. Contém o registro de informações que identificam a publicação e os elementos necessários à aprovação do trabalho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Considere o ofício hipotético apresentado abaixo.
Ofício nº 123/2023 – SME
Ao Ministério da Educação
Assunto: Solicitação de Recursos para Construção de Novas Unidades Escolares
Senhor Ministro,
A Secretaria Municipal de Educação de Viçosa vem solicitar ao Ministério da Educação a liberação de recursos financeiros para a construção de novas unidades escolares em nossa rede de ensino municipal. Atualmente, enfrentamos uma demanda crescente por vagas, especialmente nas regiões periféricas, onde há carência de escolas adequadas para atender à população local.
Este pedido se justifica pelo aumento populacional registrado nos últimos anos, que tem impactado diretamente na capacidade de atendimento às escolas municipais. Em virtude dessa situação, torna-se necessário expandir nossa rede para garantir o acesso à educação básica, conforme preceituado pela legislação educacional vigente.
Sendo assim, solicitamos a análise e o possível atendimento do pleito para a construção de cinco novas escolas de ensino fundamental. Caso necessário, colocamo-nos à disposição para fornecer informações adicionais que possam subsidiar a análise técnica do Ministério.
Respeitosamente,
[Nome e Cargo do Signatário]
Secretaria Municipal de Educação de Viçosa
A respeito desse ofício e dos atributos da redação oficial, dadas as afirmativas,
I. “Solicitação de Recursos para Construção de Novas Unidades Escolares”, no assunto, possui atributo de clareza.
II. “Senhor Ministro” possui atributo de formalidade.
III. “A Secretaria Municipal de Educação de Viçosa (...)” possui atributo de impessoalidade.
verifica-se que está/ão correta/s
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto acima:
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I.Do ponto de vista da técnica de redação de atos normativos, não há vedação a que o mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, independentemente da relação de complementação ou de remissão expressa ao texto normativo anterior.
II.As disposições normativas, para atender à boa técnica legislativa, deverão ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção de clareza, é preciso que a lei utilize as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.
III.De acordo com a técnica legislativa mais correta, excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto. IV.Um dos princípios da redação legislativa é aquele que afirma que a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.
É correto o que se afirma em:
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I.O memorando é uma modalidade de comunicação entre órgãos administrativos diferentes e, por ter caráter vinculante, tem por objetivo comunicar um comando obrigatório.
II.As características principais do memorando são a agilidade na tramitação e a simplicidade de procedimentos burocráticos. Além disso, o memorando é de competência dos titulares dos órgãos, diretores e gerentes, ou de quem detiver a autorização destes, expedir comunicações internas, observando sempre a hierarquia.
III.A linguagem do memorando deve ser clara e concisa, para que a comunicação interna preencha devidamente a sua função.
IV.O memorando, ou comunicação interna, é sempre direcionado a um único receptor.
É correto o que se afirma em:
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