O Manual de Redação da Presidência da República (2002), que contribui para consolidar “uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade” (p. VIII), tem por objetivo uniformizar e simplificar as normas aplicáveis à produção de atos normativos e de comunicações do Serviço Público. Para alcançar o seu propósito, o Manual estuda, entre outras, as questões fundamentais da técnica legislativa, aplicadas à redação oficial de gêneros textuais de que se servem os órgãos da Administração Pública.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), os aspectos relevantes da sistemática externa de uma lei se mostram pelo exame de sua estrutura básica. Qual opção abaixo corresponde às condições basilares para a elaboração e organização do artigo, que é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em texto normativo?

Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento. Considerando-se o cargo de Presidente da República, é CORRETO afirmar que:

O padrão ofício surgiu com o objetivo de uniformizar as comunicações e redações oficiais, adotando nomenclatura e diagramação únicas, ao que anteriormente eram três tipos de expedientes diferentes. Sobre a diagramação do padrão ofício, é CORRETO afirmar que:

Visando garantir a uniformidade e a padronização das comunicações oficiais, foi instituído um modelo específico de redação e diagramação, denominado padrão ofício. A parte assunto da redação deve dar uma ideia geral do que se trata o documento de forma sucinta. Sobre isso, assinalar a alternativa INCORRETA.

As comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, devem obedecer a certas regras de forma, assim como a todos os outros atributos de redação oficial. Isso é válido tanto para as comunicações feitas em meio eletrônico quanto para os eventuais documentos impressos. Considerando a formalidade das comunicações, qual das alternativas é um exemplo de formalidade?

A redação e a comunicação oficial são o meio formal utilizado pelo Poder Público para a produção de atos e comunicações que podem se dirigir a seus cidadãos ou a demais órgãos. A sua finalidade básica impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, texto jornalístico ou correspondência particular. Com base nisso, analisar o texto.

Ao findar o décimo oitavo ano de sua vigência, a Lei Maria da Penha alcança um marco temporal de suma relevância, simbolizando uma conquista ímpar na árdua batalha contra a violência doméstica que acomete, de forma cruel e persistente, milhares de mulheres em todo o território nacional. Essa legislação pioneira, fruto de uma luta incansável de mulheres e de diversos movimentos sociais, representa um avanço significativo no sistema jurídico brasileiro, ao estabelecer um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres.

Este fragmento fere a:

A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita a imediata compreensão pelo leitor. Sendo assim, para haver clareza, sugere-se:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, sobre os aspectos gerais da redação oficial, analisar os itens.

I. Quem comunica é sempre o serviço público e o privado.

II. O que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica.

III. Deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento, para que o texto esteja adequado à situação comunicativa.

Está CORRETO o que se afirma:

Na redação oficial, é permitido o uso de pronomes de tratamento em suas formas abreviadas ou extensas no corpo do texto. Com base nestes pronomes, assinalar a alternativa em que a abreviatura é utilizada.

Na redação oficial, existe uma ordem entre os elementos estruturais do padrão de ofício. De acordo com esta ordem, analisar a imagem.



A parte destacada é: