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Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.
A boa técnica legislativa recomenda que a repetição de uma mesma ideia ao longo do texto de determinado ato normativo seja realizada mediante o uso das mesmas palavras, evitando-se o emprego de sinonímia.
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Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.
Qualquer pessoa pode, por meio de formulário disponível na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sugerir a inclusão de ato normativo em consolidação normativa.
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Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.
Na elaboração das disposições normativas, podem ser utilizadas siglas para designar órgãos ou unidades da administração pública direta.
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Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.
Em regra, os atos normativos inferiores a decreto devem ser editados sob a denominação de instrução normativa ou portaria, se editados por uma ou mais autoridades singulares, ou de resolução, se editados por colegiados.
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Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.
É competência da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República preparar o despacho presidencial com a análise final do ato normativo, devendo submetê-lo ao presidente da República.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem.
A transmissão do máximo de informações com o mínimo de palavras possível é o que caracteriza o atributo da redação oficial denominado objetividade.
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Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem.
Nas redações oficiais, os pronomes de tratamento se referem à terceira pessoa do discurso e, por isso, concordam com a terceira pessoa gramatical.
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I.A clareza na redação oficial é necessária, pois garante que o conteúdo seja compreendido de maneira direta, sem espaço para interpretações equivocadas ou ambiguidades.
II.A impessoalidade na redação oficial autoriza que o redator exponha opiniões e pontos de vista pessoais, desde que respeitados os limites formais do documento.
III.A objetividade busca eliminar redundâncias e prolixidades, priorizando informações essenciais e estruturadas de forma concisa e direta.
IV.A formalidade na redação oficial pode ser flexibilizada em comunicações internas, permitindo um tom mais descontraído e linguagem coloquial.
Com base no exposto, assinale uma alternativa que represente corretamente as características da redação oficial:
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