O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas implicações legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS) possui requisitos específicos de admissibilidade visando a eficiência do trabalho territorial. Assinale a alternativa CORRETA sobre a exigência de conclusão de curso de formação inicial para o ingresso na carreira.

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as instâncias colegiadas de controle social. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de Saúde.

A prática do trabalho em equipe no âmbito das políticas públicas de saúde pressupõe a integração de diferentes núcleos de saber, com vistas à construção de respostas mais efetivas aos problemas de saúde enfrentados pela população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao trabalho em equipe de saúde, é CORRETO afirmar que:

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma ação implantada pelo Ministério da Saúde em 1994, quando recebeu o nome de Programa Saúde da Família (PSF). O objetivo foi acabar com a ideia de assistência emergencial, ou seja, tratar os pacientes apenas quando eles já estão doentes, e praticar a atenção primária, sob corresponsabilidade da União, estados e municípios.
Fonte: https://mv.com.br/blog/saude-da-familia-como-f unciona-o-programa-de-atencao-primaria

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) constituem atores estratégicos no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), por atuarem diretamente no território e no fortalecimento do vínculo entre a população e a equipe multiprofissional. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam na ligação entre a comunidade e os serviços de saúde, garantindo que as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças sejam efetivamente implementadas.
II. As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são diversas e envolvem atividades que abrangem desde visitas domiciliares até a organização de campanhas de saúde.
III. As visitas domiciliares são uma das principais atividades dos agentes de saúde. Elas permitem o acompanhamento contínuo das famílias, identificando necessidades de saúde e promovendo ações preventivas.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito da Atenção Básica, a Educação Popular em Saúde constitui uma abordagem pedagógica e política que supera a mera transmissão de informações, ao valorizar o diálogo, a participação social e a construção da autonomia dos sujeitos. Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde, ao acompanhar continuamente famílias e grupos sociais no território, desempenha papel estratégico na mediação de saberes e na efetivação das ações educativas.

Dentre as informações que devem ser ofertadas pelo ACS, está (ão):

I. Prevenção de doenças, com orientações voltadas à redução de riscos, à identificação precoce de sinais e sintomas e ao incentivo à adoção de práticas saudáveis no cotidiano familiar e comunitário.
II. Higiene pessoal e coletiva, enfatizando práticas de cuidado individual e comunitário que contribuem para a prevenção de doenças e para a melhoria das condições de vida.
III. Alimentação saudável, abordando hábitos alimentares adequados à realidade local, segurança alimentar, escolhas conscientes e prevenção de agravos relacionados à alimentação.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, rompendo com modelos excludentes baseados em vínculo empregatício ou capacidade contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalização assume papel estruturante das políticas públicas de saúde.

Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço. 
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, a conduta profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é determinante para a efetividade das ações de promoção, prevenção e cuidado integral. Considerando os fundamentos éticos, legais e operacionais que orientam sua atuação no território, analise as afirmativas a seguir:

I. O Agente Comunitário de Saúde deve pautar sua conduta profissional pelo respeito à dignidade humana, pelo sigilo das informações obtidas no acompanhamento das famílias, pela atuação integrada à equipe multiprofissional e pelo reconhecimento dos limites de suas atribuições, abstendo-se de realizar procedimentos privativos de outros profissionais de saúde.
II. O reconhecimento dos limites de atuação profissional pelo ACS fragiliza o cuidado em saúde, uma vez que restringe sua capacidade de resposta às demandas do território.
III. A atuação ética do ACS autoriza a interferência direta em decisões familiares, sobretudo quando estas divergem das orientações técnicas da equipe de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, passando a ser o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica, substituindo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB).
Fonte: https://sisab.saude.gov.br/

No que diz respeito a Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(__) O SISAB integra a estratégia do Departamento de Saúde da Família (DESF/SAPS/MS) denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho.
(__) Com o SISAB, é possível obter informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de relatórios de saúde, bem como de relatórios de indicadores de saúde por estado, município, região de saúde e equipe.
(__) O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) mantém-se como o instrumento oficial de registro e referência da Atenção Básica, inclusive para fins de financiamento federal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) acompanha continuamente as famílias do território, o que lhe permite identificar, registrar e intervir, de forma articulada com a equipe de saúde, nos eventos vitais e sociais que marcam o ciclo de vida e interferem diretamente nas condições de saúde, adoecimento e cuidado. No evento do nascimento e ao longo da infância, o ACS atua:

I. Acompanhando gestantes, puérperas e recém-nascidos.
II. Orientando sobre pré-natal, aleitamento materno, vacinação, crescimento e desenvolvimento.
III. Fortalecendo a relação da família com a equipe de saúde.

É CORRETO o que se afirma em: