A desnutrição infantil é reconhecida como um agravo complexo, que ultrapassa a dimensão biológica e reflete condições sociais, econômicas e ambientais.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/nutrisus /desnutricao
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento dos serviços e a participação privada:

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral, sendo vedada a acumulação com outros cargos públicos, salvo as exceções constitucionais.

III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas atendam a pelo menos 50% de pacientes do SUS em suas instalações.


Está CORRETO o que se afirma em:

No contexto da organização das ações de saúde pública no Brasil, especialmente aquelas voltadas à prevenção e ao controle de doenças transmissíveis, considerando a Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 (Programa Nacional de Imunizações − PNI), assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 define atribuições específicas para o Agente de Combate às Endemias (ACE), diferenciando-as das funções do Agente Comunitário de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma atividade típica do ACE relacionada ao controle de doenças.

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um dos requisitos específicos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde refere-se ao vínculo com a comunidade. Assinale a alternativa CORRETA sobre este requisito de residência.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) organiza as ações de vacinação em todo o território nacional. Sobre a obrigatoriedade e a certificação das vacinas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de Atestado de Vacinação emitido pelos serviços de saúde que aplicarem as vacinas, sendo este documento indispensável para matrícula em escolas.

(__) Os atestados de vacinação emitidos no exterior não possuem validade legal no território nacional, sendo obrigatória a revacinação imediata de qualquer indivíduo que chegue ao Brasil, independentemente do imunizante recebido.

(__) A notificação dos casos de doenças de notificação compulsória é dever de todo cidadão, mas a lei atribui responsabilidade específica aos médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão.

(__) Nenhuma vacina é obrigatória no Brasil, sendo o PNI um programa de adesão voluntária que proíbe qualquer tipo de sanção ou exigência de comprovante para atos da vida civil ou pagamentos de benefícios.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a alternativa CORRETA sobre a penalidade aplicada aos Municípios que não cumprirem os requisitos legais (como ter Fundo de Saúde e Conselho de Saúde) para o recebimento dos recursos.

Para promover a articulação entre o ensino e o serviço, a Lei Orgânica da Saúde prevê mecanismos de integração. Analise as afirmativas a seguir sobre as Comissões Permanentes de integração:

I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.

III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:

A formação dos profissionais de nível técnico que atuarão na saúde deve contemplar especificidades do envelhecimento populacional, conforme determinação legal. Sobre a inclusão de conteúdos de Gerontologia e Geriatria nos currículos, assinale a alternativa CORRETA.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no atendimento a essas populações. Assinale a alternativa CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste subsistema.